Os candidatos à Prefeitura de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), atual prefeito e candidato à reeleição, e Laiz Soares (PSD), sua principal oponente, desperdiçaram valiosos minutos de suas propagandas políticas no horário eleitoral gratuito em TV. As campanhas, que deveriam ser exibidas nas duas emissoras locais — TV Candidés e TV Alterosa —, não foram ao ar na sexta-feira e no sábado, porque ambos os candidatos, não se sabe os motivos de ambos, não enviaram material de veiculação. Enquanto isso, a TV Integração transmite a propaganda dos candidatos de Araxá, devido à sua concessão de geração.
Distribuição do Tempo Eleitoral
A divisão do tempo entre partidos e coligações é regulamentada pela Lei 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019. Dez por cento do tempo total é distribuído igualmente entre todos os partidos, federações e coligações, enquanto os outros 90% são proporcionais ao número de representantes na Câmara dos Deputados. No caso de federações, é considerada a soma dos representantes de todos os partidos que a compõem. Já para as coligações, que só são permitidas em eleições majoritárias, o cálculo considera o número de representantes dos seis maiores partidos ou federações integrantes.
Em Divinópolis, Gleidson Azevedo possui o maior tempo de exibição, com 5 minutos e 47 segundos, enquanto Laiz Soares tem 4 minutos e 12 segundos, totalizando 10 minutos para cada programa eleitoral, que são exibidos duas vezes ao dia: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Desde a última sexta-feira (20), ambos os candidatos não enviaram seus conteúdos, resultando na perda de 21 minutos e 88 segundos para Gleidson e 16 minutos e 48 segundos para Laiz.
Impacto para os Candidatos a Vereador
O tempo desperdiçado pelos candidatos majoritários impacta diretamente os candidatos a vereador, que têm um tempo de inserção mínimo definido pela Justiça Eleitoral. Para muitos, o tempo é tão limitado que mal é suficiente para exibir o “santinho” e informar o nome e o número do candidato.
O Custo do Horário Eleitoral “Gratuito”
Embora seja chamado de “horário eleitoral gratuito”, a Lei nº 9.096/1995 garante às emissoras de rádio e televisão uma compensação fiscal pela cessão do tempo destinado à propaganda eleitoral. Essa disposição foi reafirmada pelo art. 99 da Lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral). Dados da Receita Federal de 2010 revelaram que essa compensação resultou em uma renúncia fiscal de R$ 850 milhões, valor que hoje ultrapassaria R$ 1 bilhão, ajustado pela inflação.
Portanto, a partir do momento em que o “horário eleitoral gratuito” é anunciado, os leitores do Divinews devem estar cientes de que, na realidade, todos os brasileiros estão arcando com esse custo, mesmo quando os candidatos não utilizam o espaço, que permanece disponível na tela azul.
Conclusão
A falta de utilização adequada do tempo de propaganda pelos candidatos à Prefeitura de Divinópolis não só levanta questões sobre a eficácia de suas campanhas, mas também sobre a responsabilidade no uso de recursos públicos. Com o desperdício do tempo de exibição, ambos os candidatos estão perdendo a oportunidade de apresentar suas propostas aos eleitores e, ao mesmo tempo, contribuindo para o uso ineficiente do tempo de transmissão pago indiretamente pelos contribuintes brasileiros.
- O espaço está aberto para manifestação do contraditório
