1 – PROJETO DE LEI Nº CM-140/2009 – Altera a Lei nº 6.406, de 04 de julho de 2006, que consolida a Legislação Municipal de Combate ao Fumo AUTORIA: Anderson
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 – PROJETO DE LEI Nº CM-010/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em todas as leis e resoluções, o nome do vereador autor do projeto que lhes deu origem, bem como a numeração deste
AUTORIA: Vera. Heloísa Cerri
SITUAÇÃO: PARECER P/INCONSTITUCIONALIDADE apto para única discussão e votação
3 – PROJETO DE LEI N° EM-021/2010 – Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa em sua página 10, da Lei n° 7.131, de 31 de dezembro de 2009, que modifica a modalidade de aplicação do elemento de despesa da atividade do orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda
AUTORIA: Executivo Municipal
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 – PROJETO DE LEI Nº EM-025/2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município para a Universidade de São João Del Rei
AUTORIA: Executivo Municipal
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
5 – PROJETO DE LEI Nº CM-019/2010 – Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Aliança Eterna, com sede e foro neste Município
AUTORIA: Adair –
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
Tribuna Livre
Iraci Adão
A PAUTA COMPLETA com todos os projetos em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis será enviada amanhã (08 de abril de 2010).
A Ordem do Dia poderá sofrer alterações conforme o que determina os artigos 31 e 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
