O Ministério Público de Minas Gerais ingressou com ação contra o prefeito de Crucilândia, Ilaércio Souza (PP) por improbidade administrativa. Na ação, o MPMG requer a condenação do prefeito, além do pagamento de uma multa compensatória no valor R$ 915 mil por possíveis dano ao erário público. Sendo um total de R$ 1.830.000,00 para ressarcimento.
O MPMG apura irregularidades no processo de contratação de equipe jurídica por parte de Ilaércio Souza sem processo licitatório ou processo de dispensa para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O documento apresentado pelo MP ainda afirma que foi realizada a “tentativa de acobertar a contratação irregular” por meio de um ‘certame fraudado’ após o secretário Municipal de Administração solicitar ao setor de compras e licitações a abertura do processo licitatório no dia 17 de abril. Ainda segundo o documento apresentado, o prefeito autorizou o pedido no mesmo dia.
AS SOLICITAÇÕES
O MP também argumenta que, o processo contou somente com a participação da empresa vencedora, resultado, segundo o órgão, ‘indevidamente direcionado para favorecer o requerido’.
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