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Segundo informações iniciais do site do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e posteriormente confirmadas pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, Gilberto Osório Resende, o MP propôs uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de Improbidade Administrativa contra dois ex-secretários municipais e um servidor público – Conforme a ação, o servidor, Matheus Costa, que ocupava cargo de confiança na Secretaria Municipal de Esportes, na gestão anterior, do ex-prefeito Vladimir Azevedo, não cumpria a jornada de trabalho que lhe era exigida. A investigação demonstrou que, de uma carga horária total de 1542 horas, o réu trabalhou apenas 147 horas e 5 minutos, sendo que 83 horas e 24 minutos foram abonadas em seu favor no período de 1º de janeiro a 1º de outubro de 2014, data de produção dos efeitos do Decreto nº 11.596, de 15 de setembro de 2014, que procedeu à sua exoneração – De acordo com o promotor de Justiça Gilberto Osório Resende, os dois ex-secretários municipais, inicialmente Rominho Duarte, e posteriormente Bernardo Rodrigues, que atuaram como superiores hierárquicos do servidor não exerceram qualquer controle sobre o cumprimento de sua jornada de trabalho e, ainda, não tomaram nenhuma medida para responsabilizá-lo, inclusive, pelo ressarcimento ao erário – As folhas de ponto do réu, referentes ao período de 15 de abril de 2013 a 1º de outubro de 2014, foram, segundo a ACP, requisitadas duas vezes ao município, mas a administração afirmou que “não foi localizado nenhum documento anterior ao ponto biométrico que registre a presença do servidor, nem certidão que ateste sua ausência” – Na ação, o MPMG pede a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa e o ressarcimento ao erário municipal de aproximadamente R$ 105 mil, referentes aos dias não trabalhados pelo servidor público.
