Segundo informação da Diretoria de Comunicação da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis vem a público informar que, em razão do recebimento de denúncia formulada pela então Vereadora Lohanna França, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, após ouvir previamente o Município, determinou a instauração de procedimento preparatório em relação a duas denúncias, a primeira, a ausência do plano municipal de saúde 2022/2025, em possível violação do art. 4º, III e parágrafo único da Lei no 8142/1990, além da segunda denúncia, de aparente insuficiência de médico no sistema municipal de saúde de Divinópolis. Foram arquivados seis tópicos da denúncia.
Em relação à ausência do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025, muitas já foram as oportunidades em que o Município veio a público para apresentar o histórico das tratativas com o Conselho Municipal de Saúde para formulação e deliberação do mencionado instrumento de gestão.
A quem possa interessar, apresentamos, ao final desta nota, a cronologia dos fatos, d’onde se recorta que a versão final do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, inclusive com as deliberações da Conferência Municipal de Saúde ocorrida em março/2023, já se encontra no Conselho Municipal de Saúde, desde 20/04/2023 e, depois de sucessivas cobranças, a discussão e votação está pautada para acontecer no próximo dia 12/06/2023.
No entanto, entendemos ser digno de nota que entre todas idas e vindas do Plano Municipal de Saúde não houve por parte do Conselho Municipal de Saúde reprovação das metas e indicadores apresentados pela gestão, registrando-se apenas o pedido de alteração do cronograma de implantação de uma ESF específica, fato que foi prontamente atendido pela Gestão Municipal, inclusive com o processo de locação do imóvel que irá abrigar a unidade já concluído.
Os apontamentos feitos pela Comissão responsável ela análise do Plano guardavam relação com a necessidade de buscar dados estatísticos atualizados, posto que os dados habitualmente utilizados na formulação do documento, a saber: censo IBGE, remontavam a um período razoavelmente distante (2011), podendo não refletir a realidade atual.
Por esta razão, a Secretaria Municipal de Saúde está conduzindo sua atuação para o cumprimento das metas e indicadores consignados no Plano em discussão, não havendo, portanto, razões para se alegar que a gestão da saúde em Divinópolis está sendo feita dissociada de metas e diretrizes.
Quanto à aparente insuficiência de médico no sistema municipal de saúde de Divinópolis, informamos que, no momento, duas unidades estão temporariamente sem médico, a saber: ESF Nova Holanda e ESF Icaraí. A ausência de médico na ESF Nova Holanda se deve a um equívoco do Ministério de Saúde em relação ao anúncio da data de início do profissional vinculado ao Programa Mais Médicos pelo Brasil. Como a informação que dispúnhamos era que o médico iniciaria suas atividades em 05/06/2023, o Município se absteve de fazer a contratação de médico para aquela unidade.
Em razão do exposto, estamos aguardando a definição de nova data de início do médico vinculado ao programa federal. Quanto à ESF Icaraí, a mesma está sem a presença de médico exclusivo desde 02/06/2023, em virtude do desligamento forçoso feito pelo Município. Para a ESF Icaraí já estamos em fase de contratação do novo profissional.
É importante destacar, contudo, que os profissionais de saúde estão orientados a adotar medidas para minimizar o impacto da ausência recente e temporária de médicos, mediamente direcionamento dos pacientes para atendimento em outros pontos da rede.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o trabalho e com a construção de uma saúde pública de qualidade e pautada nos princípios éticos e organizacionais do Sistema Único de Saúde.
Saúde não espera e uma vida pode ser perdida ou simplesmente a doença se tornar irreversível em razão da demora no atendimento. A falta de médico implica em por em risco a vida de pessoas e deve ser considerada como crime.