Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Cláudio, na próxima segunda-feira (11), após ter sido aprovado nas comissões permanentes da Casa, e ter recebido cinco emendas, o Projeto de Lei Complementar 11/2022, de autoria da Mesa Diretora, que tem como objetivo a valorização dos servidores públicos do Legislativo, o PL foi pautado pelo presidente Tim Maritaca para ser apreciado e votado pelos vereadores – A expectativa de Tim, é que o projeto seja aprovado em reconhecimento a importância dos servidores da Casa.
A matéria que já foi aprovada nas comissões na última semana tem como objetivo corrigir imperfeições que ora existem na lei e com isso corrigir as imperfeições que estão em vigência na Lei 105/2017.
Desde que assumiu a gestão administrativa do Poder Legislativo, a atual Mesa Diretora tem demonstrado ter compromisso com a valorização dos servidores públicos, realizando reuniões com os servidores e Sindicato para corrigir as irregularidades e equívocos até então existentes, além de reconhecer direitos que até então eram desconsiderados.
Uma das distorções existentes é que servidores com nível de escolaridade superior em alguns casos tem vencimentos inferiores ao de cargo de nível de ensino médio. O projeto também vai equiparar as carreiras de acordo com as complexidades das atribuições e graus, equiparando os vencimentos por nível fundamental, médio e superior, conforme disposto no Constituição Federal.
O projeto recebeu elogio do departamento jurídico do SINTRAM sindicato que representa a categoria do funcionalismo público também naquele município.
“Entendemos que a reforma pretendida irá valorizar os servidores públicos do Poder Legislativo de Cláudio, sendo, desta forma, oportuna a proposição”, destacou a presidente do SINTRAM, Luciana Santos.
tem que se fazer uma ressalva, muitos com nível superior fizeram concurso para faxineiros, coveiros, aux administrativos, etc