Prefeitura de Divinópolis é denunciada no MP por omissão no transporte escolar de alunos das escolas públicas

Publicado por: Redação

A vereadora Lohanna França (Cidadania), acionou na última  quinta-feira (03), a Promotoria da Infância e Juventude noticiando o descumprimento da Lei que garante o transporte escolar gratuito aos alunos da rede pública estadual, que residem em áreas rurais – Com a reforma do Ensino Médio, que está em vigor a partir desse ano, todas as escolas públicas terão que expandir o tempo dedicado ao ensino médio. O tempo de aula que era de  em média quatro  horas por dia, passou a ser cinco horas por dia, ou seja, um aumento de 200 horas em comparação com o modelo anterior.

Devido ao aumento de carga horária, os jovens do ensino médio residentes da zona rural que dependem do transporte escolar fornecido por lei pela prefeitura estão enfrentando um triste dilema: Para não alterar a sua rota, que abrange apenas o horário antes da reforma, a prefeitura não está disponibilizando transporte a esses estudantes, que consequentemente estão faltando e perdendo mais de 200 horas de carga horária. Alunos da zona rural das escolas estaduais Miguel Couto, Antônio Belarmino Gomes, Lauro Epifânio e Santo Tomaz de Aquino estão desde o começo do ano letivo sem frequentarem as aulas do sexto horário.

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Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa mensalmente recursos financeiros às prefeituras municipais. A Vereadora Lohanna questiona se esse dinheiro está sendo usado de forma correta e alega que existe por parte do estado uma abertura para diálogo e propostas de possíveis maiores investimentos, mas a negociação não obtém êxito ao chegar na Secretaria de Governo de Divinópolis.

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  1. anonimo disse:

    E os desvios de funçao com os crros publicos ta uma farra so voce vereadora poderia acordar o MP

  2. Adalberto disse:

    O Lohana da uma olhada pros agentes comunitarios de saude tambem, tem lei federal que nos da o direito a insalubridade e a prefeitura nao quer nos.pagar. sera que teremos que acionar o MP tambem pra um direito nosso?? Teiste isso.

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