Na tarde desta terça-feira (07), o vereador Fabiano Tolentino (PRTB) se pronunciou contra o substitutivo nº 8 ao projeto de lei, aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que cria a agência saneadora de água e esgoto. De acordo com o parlamentar, isso possibilitará o aumento da tarifa cobrada pela COPASA, de forma inapropriada.
“Não sou contra a agência reguladora, como prescreve a Lei Federal 11445, só não sou favorável à forma que foi aprovado o substitutivo nº 8, que cria a agência reguladora de água e esgoto e não a saneamento básico, deixando de lado a coleta de lixo e tratamento de águas fluviais”.
A Lei Federal mencionada pelo parlamentar exige a criação de agências reguladoras de saneamento básico em cada estado. Mas, curiosamente, a Assembléia aprovou a criação de uma agência reguladora de água e esgoto. Assim da qual não será necessário que a empresa também cuide do lixo e das águas fluviais para se enquadrar em seu regime.
Dentro do novo formato, aprovado por 46 deputados estaduais, a COPASA se enquadraria e poderia ter flexibilidade sobre as tarifas cobradas, aumentando-as ou diminuindo-as.
Entenda o processo
Em janeiro de 2009, o Ministério Público entrou com uma ação civil coletiva contra a COPASA e conseguiu proibir o reajuste de água e esgoto.
A empresa recorreu e, em março, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão de primeira instancia, alegando, à época, que a COPASA não conseguiu comprovar prejuízo e que somente poderia haver o aumento caso houvesse uma agencia reguladora.
Diante disso, surge o projeto, que, após emendas e substitutivos, foi aprovado, semana passada, por 46 votos favoráveis, 10 contrários e 2 brancos. Das 21 emendas acrescentadas somente 2 foram aprovadas
O substitutivo nº 8 que cria um conselho meramente opinativo e uma diretoria composta de cargos de recrutamento amplo indicados pelo executivo estadual com mandatos de 8 anos insubstituíveis.
A repercussão
O deputado Antonio Julio (PMDB) afirmou que a COPASA teve, somente no primeiro semestre de 2009, um lucro de 133 milhões.
“A água é um bem público porem está sendo tratada como mercadoria. Os órgãos ambientais deveriam fiscalizar a COPASA ao invés de prender pequenos produtores rurais pelo uso em suas hortas como aconteceu em Pará de Minas. Na mesma cidade a empresa cobra a tarifa de esgoto há muitos anos e não o trata. Somente agora foi feita a ordem de serviço para fazer a ETE (estação de tratamento de esgoto)”, disse
Segundo o deputado Weliton Prado do PT, foi criada uma agencia tarifária e não uma agencia reguladora. “O objeto do substitutivo é aumentar a tarifa”, disse.
O próprio presidente da empresa, Mário Ricardo, em entrevista a CBN, anunciou que após a votação do substitutivo a tarifa deve ter um aumento de 9 %.
A situação alega, em defesa, que, na Bahia, o governador Jacques Wagner do PT já criou a agencia. A oposição contesta dizendo que, na Bahia, foi criada a agencia de saneamento, conforme lei federal.
Fabiano Tolentino trouxe à público a situação e disse que como fiscalizador ficará atento a qualquer aumento da tarifa de água no município de Divinópolis, que nem mesmo goza do serviço de tratamento de esgoto. O vereador é contra o aumento e alega que a taxa da COPASA já é muito cara.
