Estiveram ontem, quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Divinópolis, os defensores públicos estaduais da comarca de Divinópolis, Vanderlei Capanema, Ilo Wilson Marinho e a defensora Rita Fernandes da Silva pra reforçar o convite aos vereadores para participarem da Audiência Pública que acontecerá, na Casa Legislativa, na terça-feira (27), as 19h.
De acordo com Vanderlei Capanema, o objetivo da audiência é debater a respeito da atuação da Defensoria como agente de inclusão social, apresentar o diagnóstico de sua atuação, ouvir a população e instalar a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria na Câmara.
A Frente Parlamentar, requerida pelo vereador Beto Machado (PSDB), atuará no Legislativo em tudo o que diz respeito à defensoria “é importante a integração do legislativo com a defensoria para juntos lutarmos por sua estruturação e conseqüente melhor atendimento da população”, explica o parlamentar.
Atualmente são nove defensores públicos atuando na comarca de Divinópolis e a falta de pessoal e de estrutura é um grande empecilho para que se atenda todas as demandas da sociedade, “somos defensores, estagiários e faxineiros”, diz o defensor Ilo Marinho.
Ainda assim, a defensoria prestou 8180 serviços judiciários de janeiro a dezembro de 2008. Situações como a de condenados que já cumpriram a pena e ainda permanecem presos, contribuindo para a superlotação da penitenciária Floramar, normalmente passam pela instituição.
Na audiência Pública estarão presentes os Vereadores, o Defensor Público-Geral de Minas Gerais, Dr. Belmar Azze Ramos, e os Defensores Públicos da Comarca de Divinópolis, além de diversas autoridades locais.
A Frente Parlamentar
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais instalou, no último 24 de março, uma Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública. A Deputada Rosângela Reis, coordenadora da Frente, destacou que este trabalho vai contribuir para que as pessoas conheçam todos os serviços prestados pela Defensoria, o que poderá proporcionar a melhoria das condições de trabalho dos defensores e a qualidade do atendimento, garantindo, segundo ela, que pelo menos 80% da população tenham acesso à Justiça.
Depois do lançamento da Frente na ALMG, várias câmaras de vereadores, por todo o estado, apresentaram ações de apoio à Defensoria. Em Divinópolis, o Presidente da Câmara, Vereador Edmar Rodrigues, recebeu o Defensor Público-Geral no dia 30 de abril.
O Presidente se mostrou muito interessado na causa da Defensoria e marcou a Audiência Pública para o lançamento da frente parlamentar municipal. Na ocasião, os defensores conversaram com o Vereador Beto Machado, que se comprometeu a criar a frente no município.
Carências da Defensoria Pública de Minas Gerais são apresentadas na ALMG
Um quadro de carência generalizada, com falta de recursos financeiros, humanos e baixos salários foi destacado pelo Defensor-Geral, Belmar Azze Ramos em seu discurso na ALMG. Azze Ramos lembrou que o Defensor é um agente público de transformação social, mas não tem a devida compensação. “Minas precisa investir continuamente em sua Defensoria, que precisa ser uma política pública”, disse.
O Defensor-Geral lamentou o que classificou de falta de solidariedade do Estado com a população carente, “ao não lhe garantir o acesso gratuito à justiça, como prevê a Constituição Federal e a Estadual”. Segundo Belmar Azze Ramos, a situação de penúria é tão grande que estão faltando recursos até para a limpeza. Contudo, ele destaca que ainda assim a Defensoria vem desenvolvendo projetos reconhecidos nacionalmente, como o núcleo de assistência jurídica especializada em direitos humanos, no idoso, na criança e no adolescente; e a coordenação de desenvolvimento da cidadania, com a instalação de atendimento em vilas e favelas.
Apesar de toda a precariedade, a Defensoria fez 1,3 milhão de atendimentos no ano passado, segundo Belmar Azze Ramos. O Defensor apresentou os números da carência da instituição: de um quadro de 1.200 defensores estabelecido em lei, a Defensoria conta hoje com menos da metade desse contingente: 472 ao todo. Os baixos salários são causa da deficiência de efetivos: um defensor público ganha três vezes menos que um promotor ou um juiz. Atualmente existem 295 comarcas em Minas Gerais: 61% delas não têm defensores públicos; 25% estão parcialmente providas e apenas 14%, totalmente providas de defensores. (Responsável pela informação – Assessoria de Comunicação da ALMG).
Contem inforções da Diretoria de Comunicação da Câmara
