Pagou seguro sem contratar? Clientes do Itaú podem pedir dinheiro de volta até 2028

Acordo firmado com o Procon-MPMG e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor prevê ressarcimento de cobranças realizadas entre 2011 e 2025, inclusive em cartões de redes como Magazine Luiza, Extra, Assaí e Marisa.

Publicado por: Cassia Misael

Consumidores que tiveram valores descontados nas faturas de cartões de crédito por seguros que não contrataram podem solicitar o ressarcimento junto ao Itaú Unibanco. O prazo vai até 23 de março de 2028, conforme acordo firmado entre o banco, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A medida contempla cobranças realizadas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. Além dos clientes que possuem ou possuíram cartões do próprio Itaú, o acordo também alcança consumidores que utilizaram cartões emitidos em parceria com grandes redes varejistas, como Magazine Luiza, GPA (Grupo Pão de Açúcar), Extra, Assaí Atacadista, Hipercard e Marisa.

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O banco iniciou uma nova rodada de convocação para informar os consumidores sobre a possibilidade de recuperar os valores. Este é o quarto comunicado divulgado pela instituição financeira desde a formalização do acordo, que busca reparar prejuízos provocados pela inclusão de seguros não contratados nas faturas.

A negociação conduzida pelo Procon-MPMG, em conjunto com o Idec, ampliou o período de abrangência da reparação para 14 anos. Com isso, consumidores que tiveram cobranças indevidas há mais de uma década também podem apresentar pedidos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Para solicitar a devolução, o consumidor precisa comprovar duas situações: a cobrança do seguro que não contratou e a existência de uma reclamação sobre o problema dentro do período estabelecido pelo acordo.

O registro da reclamação pode ter sido feito diretamente ao Itaú ou em plataformas e órgãos de defesa do consumidor. Entre os canais aceitos estão o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), Consumidor.gov.br, Pró-consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec, para associados, e Reclame Aqui.

A documentação também deve incluir os dados bancários necessários para que o banco realize eventual pagamento. Portanto, não basta identificar uma cobrança antiga na fatura: é necessário apresentar os comprovantes exigidos e demonstrar que houve reclamação sobre a irregularidade.

Como pedir a devolução do dinheiro?

Os consumidores que se enquadram nas condições do acordo devem reunir os documentos que comprovem as cobranças e o registro da reclamação. Em seguida, precisam encaminhar o material, acompanhado dos dados bancários, para o endereço eletrônico:

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[email protected]

O prazo para envio termina em 23 de março de 2028.

Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o Itaú pelo telefone 3004-8428. O atendimento funciona de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h.

O banco será responsável por analisar os documentos apresentados e verificar se o consumidor atende aos critérios para receber a devolução. Os prazos de análise e pagamento serão informados pela própria instituição financeira após a conferência da documentação.

Consumidores também podem contestar cobranças recentes

O acordo também chama a atenção para clientes que identificaram cobranças indevidas nos últimos cinco anos. Nesses casos, eles continuam podendo solicitar administrativamente a suspensão dos lançamentos e o cancelamento de eventuais contratações irregulares.

Se o banco não solucionar o problema, o consumidor também pode recorrer à Justiça e solicitar a restituição em dobro dos valores, conforme as condições previstas na legislação de defesa do consumidor.

Procon alerta para golpes durante pedidos de ressarcimento

Com a divulgação da nova rodada de convocação, o Procon-MPMG reforça que os consumidores devem utilizar exclusivamente os canais oficiais para encaminhar os pedidos.

O Itaú informa que não cobra nenhuma taxa para realizar o ressarcimento. A instituição também não solicita senhas, códigos de segurança ou dados pessoais por telefone para liberar a devolução.

Por isso, mensagens com pedidos de pagamento antecipado, links suspeitos ou contatos que prometem liberar valores mediante transferência devem ser tratados com desconfiança.

A orientação é conferir as informações diretamente nos canais oficiais do banco antes de fornecer qualquer documento ou dado financeiro.

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