O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o inquérito das Fake News após 7 anos de tramitação. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do procedimento nesta segunda-feira (9), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão encerra a investigação principal, instaurada em março de 2019, mas não invalida os procedimentos realizados ao longo dos últimos anos, as ações penais decorrentes das apurações continuam válidas. As investigações autônomas que ainda estão em andamento também permanecem.
PGR considerou investigação concluída
A Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento por entender que o inquérito já cumpriu os objetivos que motivaram sua abertura. Fachin acolheu o pedido e destacou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente, sem uma justificativa concreta para sua continuidade. Na decisão, o ministro afirmou que não existe fundamento suficiente para manter o procedimento original como estrutura permanente de concentração de diferentes linhas investigativas. O presidente do STF também ressaltou a necessidade de reavaliar a continuidade de uma investigação matriz após o cumprimento de sua finalidade.
Inquérito foi aberto em 2019
O inquérito das Fake News começou em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Toffoli defendeu a investigação como instrumento para apurar a divulgação de notícias e ameaças que atingissem a honra e a segurança do STF, de seus integrantes e familiares, e então presidente da Corte designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do procedimento. Ao longo dos anos, a investigação passou a reunir diferentes apurações relacionadas a ataques, ameaças e disseminação de informações falsas envolvendo o tribunal.
Fachin retirou Moraes da relatoria em setembro
Em setembro de 2026, Edson Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, a mudança ocorreu antes da decisão definitiva de arquivamento, agora determinada após manifestação da Procuradoria-Geral da República. Durante os 7 anos de tramitação, Moraes abriu 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito principal, conforme levantamento mencionado na decisão.
Processos e investigações continuam
O arquivamento não significa a anulação de tudo o que foi apurado desde 2019, as ações penais originadas das investigações permanecem válidas e podem seguir seus respectivos trâmites judiciais, as investigações autônomas que ainda estão em andamento também não serão interrompidas pela decisão. Com isso, o STF encerra o procedimento original, mas preserva os desdobramentos judiciais e investigativos que possuem andamento próprio.
