Após 420 dias afastada das atividades, a delegada da Polícia Civil de Minas Gerais Ana Paula Lamego Balbino retomou o trabalho na corporação, em meio aos desdobramentos do caso envolvendo seu marido, Renê Júnior, réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes. O retorno ocorreu em 7 de outubro, enquanto o ato que formaliza seu ajustamento funcional foi publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial, com validade de 90 dias e previsão de restrições no exercício das funções por questões de saúde.
A delegada estava afastada desde 13 de agosto de 2025, dois dias depois do homicídio que vitimou Laudemir. Desde então, as licenças foram prorrogadas cinco vezes, prolongando o período em que ela permaneceu fora das atividades profissionais. Agora, com a retomada do trabalho, Ana Paula deverá desempenhar atribuições compatíveis com as limitações estabelecidas no ajustamento funcional, cuja validade inicial é de três meses.
Delegada deixou unidade de atendimento às mulheres
Antes do afastamento, Ana Paula Lamego Balbino ocupava a titularidade da Casa da Mulher Mineira, unidade voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em Belo Horizonte. A estrutura integra a rede de serviços destinada ao acolhimento e à orientação de mulheres que procuram ajuda diante de situações de violência, o que torna a mudança de lotação da delegada um dos aspectos relevantes de sua trajetória funcional durante o período de afastamento.
Em agosto deste ano, a delegada foi transferida para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, vinculada à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais. Com a mudança, ela deixou a unidade de atendimento especializado às mulheres e passou a integrar um setor administrativo da própria corporação.
A transferência, conforme esclarecimento da Polícia Civil, foi determinada pela administração e não ocorreu por solicitação da servidora. A justificativa apresentada foi o afastamento superior a 180 dias, período que levou a instituição a adotar uma mudança de lotação com base nas regras aplicáveis aos servidores públicos em situações de licença prolongada.
A legislação permite a transferência de servidores quando há afastamentos extensos e interesse do serviço público, observadas as normas pertinentes. Nesse contexto, a alteração da lotação funcional não deve ser confundida com uma punição disciplinar, uma vez que, segundo as informações divulgadas, a medida foi justificada administrativamente pelo tempo de afastamento.
Delegada é investigada por arma usada no homicídio
Além das questões funcionais, Ana Paula também aparece no contexto das investigações sobre a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes. Ela é investigada por ter cedido ao marido a arma de fogo utilizada no homicídio e foi indiciada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e prevaricação.
O caso também motivou a abertura de um processo administrativo disciplinar pela Corregedoria da Polícia Civil, responsável por apurar possíveis irregularidades na conduta de integrantes da instituição. Esse procedimento tramita na esfera administrativa e tem finalidade distinta da investigação criminal, embora ambos possam examinar aspectos relacionados aos fatos que envolvem a delegada.
O indiciamento representa uma conclusão da autoridade policial sobre a existência de indícios de autoria e materialidade em relação aos crimes investigados, mas não equivale a uma condenação judicial. Da mesma forma, a instauração de um processo disciplinar não significa que a responsabilidade funcional já tenha sido definitivamente estabelecida. A apuração deverá seguir os procedimentos legais, com respeito ao direito de defesa.
Renê Júnior, marido da delegada, responde como réu pelo assassinato de Laudemir. A condição de réu indica que a acusação foi recebida pela Justiça, mas a responsabilidade criminal deve ser definida no processo judicial, conforme as provas produzidas e as garantias legais aplicáveis.
Retorno ocorre sob restrições por 90 dias
A retomada das atividades da delegada ocorre com limitações funcionais formalizadas no ajustamento publicado nesta quinta-feira (15). O documento tem validade de 90 dias e estabelece condições para o exercício das atribuições profissionais, em razão de questões de saúde.
A medida permite que o retorno ao trabalho ocorra de acordo com as restrições indicadas, sem que isso represente, necessariamente, a retomada integral das funções anteriormente exercidas. Ao fim do período previsto, a situação funcional poderá depender de nova avaliação e das determinações administrativas aplicáveis, conforme os procedimentos adotados pela corporação.
O retorno encerra, ao menos neste momento, o período de afastamento iniciado em agosto de 2025, mas não encerra as apurações relacionadas à delegada. Os procedimentos criminal e administrativo seguem esferas próprias, enquanto a situação funcional passa a ser orientada pelo ajustamento válido por três meses.
O caso reúne, assim, três frentes distintas: a retomada das atividades profissionais após mais de um ano afastada, a transferência da delegada para um setor administrativo e as investigações relacionadas à arma utilizada no homicídio do gari Laudemir. Cada uma dessas frentes possui procedimentos e consequências próprios, que deverão ser acompanhados conforme houver novas informações oficiais.
