𝐔ma reflexão publicada nas redes sociais por uma cidadã voltou a colocar o Farmácia Popular no debate político ao mostrar, de maneira prática, o quanto o acesso gratuito ou subsidiado a medicamentos pode representar para famílias que não conseguiriam absorver todos esses gastos no orçamento mensal. Diante da câmera, a mulher apresenta vários remédios que utiliza diariamente, afirma que alguns possuem preços elevados e chega a dizer que, sem um deles, não consegue respirar. O relato pessoal encontra um fato documentado na história recente do programa Farmácia Popular: no último ano do governo Jair Bolsonaro, a proposta de Orçamento da União enviada ao Congresso para 2023 previa uma redução de quase 60% nos recursos destinados ao programa.
É importante estabelecer desde o início uma diferença fundamental. O Farmácia Popular não foi encerrado durante o governo Bolsonaro e continuou atendendo milhões de brasileiros em 2022. O que ocorreu foi uma tentativa de redução expressiva dos recursos projetados para o ano seguinte. No Projeto de Lei Orçamentária de 2023 encaminhado pelo então governo, a previsão destinada ao programa cairia de aproximadamente R$ 2,48 bilhões para R$ 1,01 bilhão, atingindo tanto o sistema de medicamentos gratuitos quanto a modalidade de copagamento.
Corte projetado chegava perto de 60%
𝐎 tamanho da redução chamou atenção porque o Farmácia Popular já havia se consolidado como uma das principais portas de acesso aos medicamentos para pessoas que dependem de tratamentos contínuos. Na proposta enviada pelo Executivo, aproximadamente R$ 841,7 milhões seriam destinados ao sistema de gratuidade e R$ 176,7 milhões ao sistema de copagamento, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão.
Comparado à dotação de aproximadamente R$ 2,48 bilhões existente no orçamento de 2022, o valor representava uma redução próxima de 60%. O próprio Tribunal de Contas da União posteriormente registrou essa previsão ao analisar o funcionamento e as fragilidades administrativas do programa.
A diminuição projetada não significava que as farmácias deixariam imediatamente de entregar medicamentos, já que se tratava do orçamento para o exercício seguinte. Mas levantava dúvidas sobre a capacidade de manutenção do nível de atendimento caso os recursos permanecessem naquele patamar.
Congresso recompôs os recursos
𝐀 redução prevista originalmente acabou não sendo executada nesses termos. Durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional, parlamentares ampliaram os recursos destinados a políticas sociais, incluindo o Farmácia Popular.
A discussão aconteceu também no contexto da chamada PEC da Transição, aprovada no fim de 2022, que abriu espaço adicional no orçamento federal para programas sociais. Com a mudança, o valor destinado ao Farmácia Popular foi recomposto e o orçamento para 2023 chegou a aproximadamente R$ 3,1 bilhões, acima da previsão inicial enviada meses antes.
Portanto, a sequência correta dos acontecimentos é clara: o governo Bolsonaro propôs a redução para 2023; Congresso e processo de transição recompuseram os recursos antes que o corte fosse executado na dimensão inicialmente prevista.
Essa contextualização é importante porque permite discutir decisões políticas sem transformar o episódio em algo que não aconteceu. O programa permaneceu funcionando em 2022 e chegou ao ano seguinte com orçamento recomposto.
Em 2022, mais de 20 milhões foram atendidos
𝐎 próprio desempenho do programa naquele último ano do governo Bolsonaro ajuda a demonstrar sua dimensão. Em 2022, foram atendidos 20.746.950 usuários, por meio de mais de 30 mil farmácias e drogarias credenciadas espalhadas por milhares de municípios brasileiros.
Naquele período, o programa disponibilizava gratuitamente medicamentos destinados principalmente a tratamentos como hipertensão, diabetes e asma, além de oferecer descontos para outras doenças e produtos, entre eles fraldas geriátricas.
Esses números também demonstram por que uma redução orçamentária tão significativa provocou reação. Um programa dessa dimensão envolve milhões de pessoas que muitas vezes fazem uso contínuo de medicamentos e teriam dificuldade para custear integralmente os tratamentos.
“Sem esse aqui eu não respiro”
𝐍o vídeo que motivou a reflexão, a mulher abandona os números e apresenta sua própria realidade. Ela começa mostrando um medicamento, depois outro, e segue colocando diante da câmera diferentes produtos que afirma utilizar diariamente.
“Eu acordo de manhã, eu tomo esse remédio. Esse remédio. Esse aqui também. Mais esse. Mais esse”, relata.
Em seguida, aponta para outro e afirma: “Sem esse aqui eu não respiro.”
O argumento dela é simples: individualmente, um medicamento pode parecer apenas mais um item dentro de um programa público. Quando vários deles precisam ser comprados mensalmente, porém, o custo acumulado pode comprometer uma parcela considerável da renda de uma família.
A mulher afirma ainda que alguns dos produtos que utiliza são caros e usa a própria experiência para defender a importância da assistência farmacêutica pública, principalmente para quem não possui condições financeiras de pagar continuamente por tratamentos.
Impacto é maior para famílias de menor renda
𝐏ara uma família com renda mais elevada, a compra mensal de medicamentos pode representar um gasto absorvível. Para quem vive com salário mínimo, aposentadoria baixa ou benefícios assistenciais, a situação é diferente.
Medicamentos de uso contínuo não são despesas opcionais. Em doenças como hipertensão, diabetes e asma, interromper o tratamento pode representar agravamento do quadro e até necessidade de atendimento hospitalar.
É por isso que políticas de acesso a medicamentos possuem um efeito que vai além da simples entrega de caixas em farmácias. Elas podem reduzir gastos familiares, favorecer a continuidade dos tratamentos e diminuir complicações que posteriormente acabariam chegando ao próprio SUS.
O TCU, ao analisar o Farmácia Popular, destacou justamente sua relevância para a população e sua abrangência entre pessoas de menor renda.
Mulher amplia reflexão para idosos e pacientes crônicos
𝐀 cidadã também chama atenção para situações que ultrapassam sua própria experiência. No encerramento do vídeo, pergunta sobre pessoas que precisam de fraldas geriátricas, pacientes transplantados e aqueles que convivem com doenças autoimunes.
Nem todos esses tratamentos pertencem especificamente ao Farmácia Popular. Medicamentos de alto custo, imunossupressores utilizados por transplantados e determinados tratamentos de doenças autoimunes podem ser fornecidos por outros componentes da assistência farmacêutica do SUS.
Ainda assim, a reflexão coloca diferentes políticas sob um mesmo ponto: a dependência de milhões de brasileiros do sistema público para conseguir manter tratamentos que seriam financeiramente difíceis de bancar de forma particular.
A fralda geriátrica, citada por ela, efetivamente faz parte do Farmácia Popular e representa justamente um tipo de produto utilizado de maneira contínua, muitas vezes durante anos.
Programa foi ampliado a partir de 2023
𝐀pós a recomposição orçamentária, o Farmácia Popular passou por novas ampliações. O governo Lula retomou credenciamentos de farmácias, ampliou gratuidades e incorporou novos grupos de beneficiários.
O orçamento efetivamente destinado ao programa em 2023 chegou a cerca de R$ 3,1 bilhões, bem acima daquele R$ 1,01 bilhão previsto inicialmente na proposta do governo anterior.
Nos anos seguintes, novas etapas ampliaram a quantidade de medicamentos e insumos oferecidos gratuitamente, reforçando o papel do SUS na assistência farmacêutica.
A comparação entre os períodos precisa, entretanto, considerar que governos possuem prioridades orçamentárias diferentes e que propostas enviadas ao Congresso podem ser modificadas pelo Legislativo antes de se transformarem no orçamento definitivo.
O que efetivamente aconteceu
𝐀 discussão sobre o Farmácia Popular ganhou novamente contornos eleitorais, mas os documentos permitem estabelecer uma cronologia sem depender de discursos de campanha.
Em 2022, o programa existia, funcionava e atendeu mais de 20 milhões de brasileiros.
No mesmo ano, o governo Bolsonaro enviou a proposta de Orçamento para 2023 prevendo uma redução de aproximadamente 60% nos recursos do Farmácia Popular.
Antes da execução daquele orçamento, entretanto, o Congresso ampliou os recursos disponíveis e a verba do programa foi recomposta.
Portanto, não houve o fim do Farmácia Popular durante Bolsonaro nem a execução daquele corte de quase 60% na forma inicialmente proposta. O que houve foi uma proposta formal do governo para reduzir fortemente o orçamento do programa no exercício seguinte, posteriormente modificada pelo Congresso.
Relato coloca números dentro da vida real
𝐎 vídeo da cidadã ganha relevância não porque substitua documentos oficiais, mas porque traduz em experiência pessoal aquilo que muitas vezes aparece apenas como discussão sobre bilhões de reais em Brasília.
Quando ela espalha os medicamentos diante da câmera e explica que precisa utilizá-los todos os dias, o orçamento público deixa de ser uma cifra abstrata.
Para alguém que depende de um medicamento para respirar, controlar a pressão, manter a glicemia ou continuar algum tratamento crônico, o debate sobre financiamento público pode representar a diferença entre conseguir seguir corretamente uma prescrição médica ou ter de escolher quais despesas pagar dentro de casa.
É nesse ponto que a discussão ultrapassa Bolsonaro, Lula ou qualquer campanha eleitoral.
Os governos podem propor cortes, ampliações ou mudanças. O Congresso pode modificar essas decisões. Mas quem sente o resultado final é o cidadão que chega ao balcão da farmácia com uma receita na mão.
E foi exatamente essa realidade que a mulher tentou mostrar ao colocar seus próprios medicamentos diante da câmera.
