A vitória numérica de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno da eleição presidencial, com 47,03% dos votos válidos contra 45,16% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), colocou uma nova variável sobre uma relação que há anos domina parte do debate político brasileiro: o confronto entre o bolsonarismo e o Supremo Tribunal Federal. Nos primeiros dias após as urnas, uma sequência de decisões e manifestações envolvendo personagens ligados ao grupo político de Jair Bolsonaro passou a alimentar a interpretação de que o ambiente dentro e ao redor do STF pode estar mudando. Há, entretanto, um ponto essencial: embora os fatos ocorram em um cenário político inteiramente novo, até agora não existem elementos públicos que permitam afirmar que ministros estejam alterando decisões por receio de uma eventual vitória de Flávio ou como estratégia de “sobrevivência”.
O novo cenário político, contudo, existe e não pode ser ignorado. Flávio Bolsonaro recebeu 56.104.268 votos, contra 53.876.617 de Lula, abrindo vantagem de 1,87 ponto percentual e levando a disputa para o segundo turno em 25 de outubro. O resultado oficial eleitoral foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral e veio acompanhado de uma expansão expressiva da direita no Congresso, sobretudo no Senado, instituição que constitucionalmente possui a competência para processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.
É justamente neste ambiente que decisões recentes passaram a ser observadas com lupa. Alexandre de Moraes arquivou uma investigação que envolvia o senador Marcos do Val e os bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, não se opôs ao pedido para que Flávio Bolsonaro volte a visitar Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (6), Gilmar Mendes também arquivou um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio. Separadamente, cada decisão possui uma fundamentação jurídica própria. Politicamente, porém, a proximidade temporal com uma eleição que fortaleceu o bolsonarismo inevitavelmente alimenta questionamentos.
Um detalhe muda parte da leitura sobre Moraes
O caso envolvendo Marcos do Val, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo exige uma correção importante na cronologia. Embora o arquivamento tenha sido revelado somente depois do primeiro turno, a decisão de Alexandre de Moraes foi tomada em 4 de setembro, portanto um mês antes da eleição presidencial. A informação consta das reportagens que revelaram o encerramento da investigação. Isso significa que esse episódio, especificamente, não pode ser apresentado como uma reação de Moraes ao resultado eleitoral de domingo.
O ministro acolheu manifestação da PGR, que considerou insuficientes as provas para sustentar denúncia pelos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa e incitação ao crime. Segundo a Procuradoria, havia condutas ofensivas contra policiais envolvidos em investigações de atos antidemocráticos, mas o material reunido não demonstrava uma articulação estruturada que permitisse enquadrar os fatos nos crimes apontados pela Polícia Federal. A investigação foi arquivada a pedido da própria PGR.
O dado não retira relevância política da decisão, mas modifica substancialmente qualquer tentativa de relacioná-la diretamente ao desempenho de Flávio Bolsonaro nas urnas. O arquivamento precedeu o primeiro turno; o que ocorreu depois da eleição foi a divulgação pública da informação.
PGR não se opõe a Flávio visitar o pai
Outro episódio, este efetivamente ocorrido após o primeiro turno, envolve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (5), sua defesa pediu a Alexandre de Moraes autorização para que Flávio Bolsonaro pudesse visitar o pai antes do encerramento da suspensão de 90 dias determinada pelo ministro.
A proibição havia sido estabelecida em julho, depois que Flávio divulgou nas próprias redes uma carta escrita pelo ex-presidente. Moraes considerou que a publicação representava descumprimento indireto das restrições impostas a Jair Bolsonaro para uso das redes sociais. O prazo da suspensão termina em 11 de outubro, poucos dias depois da apresentação do novo pedido.
Moraes não decidiu imediatamente. Encaminhou a solicitação à Procuradoria-Geral da República e pediu manifestação. A PGR respondeu nesta terça-feira (6) que não se opõe à visita. A decisão final, no entanto, continua nas mãos do ministro. A visita de Flávio ainda depende de autorização judicial.
Por isso, também seria prematuro tratar o parecer da Procuradoria como uma mudança formal de posição do STF. A PGR opinou. Moraes ainda precisa decidir. Além disso, a restrição imposta anteriormente já estava próxima do fim.
Vice de Flávio também tem investigação arquivada
Há um terceiro episódio que adiciona combustível ao debate. Nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes arquivou um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, envolvendo uma acusação de estupro de vulnerável.
Nesse caso, a Polícia Federal havia solicitado a abertura de investigação, mas a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento. Gilmar acompanhou a posição da PGR e afirmou que os elementos apresentados não formavam uma “base indiciária suficiente” para instaurar o inquérito. Áudios, capturas de tela e relatos analisados não teriam sido corroborados por elementos externos independentes, segundo a decisão.
Portanto, mais uma vez existe um fato favorável a um integrante da chapa bolsonarista ocorrido depois do primeiro turno, mas também existe uma justificativa processual concreta apresentada pelo ministro. Transformar automaticamente a decisão em consequência do resultado eleitoral exigiria uma evidência que, até este momento, não apareceu.
O que realmente mudou depois das urnas foi o poder do Senado
Se não há comprovação de que o STF tenha mudado sua jurisprudência por causa da votação de Flávio, existe uma mudança política muito mais objetiva: a composição do Senado.
Levantamento publicado após a eleição aponta pelo menos 49 senadores eleitos ou ainda em mandato favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Para uma condenação que resulte na perda do cargo são necessários dois terços do Senado, equivalentes a 54 votos. A Constituição estabelece que cabe exclusivamente à Casa processar e julgar ministros do Supremo em crimes de responsabilidade.
A distância entre 49 e 54 é pequena o suficiente para modificar a correlação política entre Congresso e Supremo. Além disso, parlamentares alinhados a Flávio Bolsonaro já discutem propostas para reduzir competências criminais da Corte, limitar decisões monocráticas e rever regras de foro privilegiado. A pressão sobre STF deixou, portanto, de ser apenas uma bandeira de setores mais ideológicos do bolsonarismo e passou a alcançar uma parcela mais ampla do novo Congresso.
Alexandre de Moraes está diretamente no centro dessa tensão. Há diferentes pedidos de responsabilização contra o ministro protocolados no Senado, alguns deles anteriores às eleições e ainda aguardando tramitação. O próprio sistema do Senado registra petições apresentadas em agosto e setembro pedindo a abertura de processo por supostos crimes de responsabilidade. Isso não significa que os pedidos sejam procedentes, mas demonstra que a pressão institucional é concreta e formalizada.
“Sobrevivência” de Moraes é interpretação, não fato demonstrado
É justamente aqui que se torna necessário separar fato, interpretação e conjectura.
Pode-se afirmar que Moraes é um dos principais alvos políticos do bolsonarismo. Pode-se afirmar que o Senado eleito terá um número expressivo de parlamentares dispostos a discutir sua responsabilização e mudanças nos poderes do Supremo. Pode-se afirmar ainda que Flávio Bolsonaro saiu do primeiro turno na frente de Lula e que, se eleito presidente, terá influência sobre futuras vagas no STF.
O que não é possível afirmar como fato, com as informações hoje disponíveis, é que Moraes esteja arquivando processos ou flexibilizando decisões para garantir a própria permanência no cargo. Não existe declaração, documento ou elemento processual conhecido que demonstre essa motivação. Seria uma interpretação política sobre a sequência dos acontecimentos, e precisa ser apresentada ao leitor exatamente dessa forma.
A cautela torna-se ainda mais necessária porque o caso de Marcos do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, apontado inicialmente como possível sinal dessa virada, foi decidido em setembro, antes de o eleitor sequer ir às urnas.
Justiça muda entendimentos, mas não deveria mudar conforme eleição
O Direito não é uma ciência matemática em que todos os conflitos produzem automaticamente uma única resposta. Tribunais trabalham com a Constituição, leis, provas, precedentes, jurisprudência, súmulas, recursos e interpretações jurídicas que podem evoluir ao longo do tempo. Cortes superiores também podem rever entendimentos anteriores quando novos casos apresentam questões jurídicas diferentes ou quando a maioria dos ministros passa a interpretar determinada norma de outra maneira.
Isso, entretanto, é diferente de dizer que um juiz pode simplesmente escolher uma jurisprudência para condenar alguém e outra para absolver conforme a conveniência do momento. Em um Estado de Direito, a decisão precisa ser fundamentada nos autos, na legislação aplicável e na jurisprudência pertinente. Súmulas vinculantes, por exemplo, obrigam determinados órgãos do Judiciário e da administração a seguir uma interpretação consolidada do Supremo sobre determinada matéria; elas não funcionam como uma ferramenta livre para alcançar previamente o resultado desejado.
O parecer da Procuradoria-Geral da República também possui grande importância, especialmente em investigações criminais, mas não é sinônimo automático de decisão judicial. No pedido de visita de Flávio, por exemplo, a PGR não apresentou objeção, mas quem decidirá será Moraes. No caso envolvendo Alfredo Gaspar e na investigação de Marcos do Val e dos influenciadores, os ministros aceitaram a avaliação do Ministério Público de que faltavam elementos para prosseguir.
STF também tenta entender o tamanho do novo Congresso
Dentro do próprio Supremo, ministros já discutem como deverá ser a relação institucional com o Congresso eleito. Segundo relatos publicados após as urnas, integrantes da Corte acreditam que poderá existir uma acomodação com a nova composição parlamentar, apesar das ameaças de impeachment e das propostas para reduzir competências do tribunal.
Essa tentativa de diálogo institucional não equivale necessariamente a recuo judicial. Supremo, Congresso e Presidência convivem permanentemente em uma relação de tensão e negociação institucional, enquanto cada Poder possui competências constitucionais próprias. O resultado eleitoral, porém, altera inevitavelmente o ambiente em que essa relação acontece.
O fortalecimento da direita foi expressivo. O PL saiu das urnas como maior bancada, Flávio Bolsonaro liderou o primeiro turno e o novo Senado terá força suficiente para colocar propostas de reforma do Judiciário na agenda. Esses são elementos concretos que o STF precisará considerar politicamente em sua relação com o Legislativo, mesmo que não devam interferir no mérito jurídico dos processos.
O segundo turno coloca o Supremo diante de dois cenários
O resultado de 25 de outubro poderá aumentar ou reduzir ainda mais essa tensão. Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro colocaria no Palácio do Planalto um presidente pertencente ao grupo político que, nos últimos anos, fez de Alexandre de Moraes e de parte do STF alguns de seus principais adversários institucionais. Além disso, o próximo presidente terá influência sobre a composição futura da Corte à medida que surgirem vagas.
Uma vitória de Lula produziria cenário diferente na Presidência, mas não apagaria o novo Congresso. O fortalecimento da direita no Senado já ocorreu e permanecerá independentemente do vencedor do segundo turno. Assim, discussões envolvendo competências do Supremo, foro privilegiado, decisões individuais de ministros e eventuais processos de responsabilidade deverão continuar presentes em 2027.
É nesse contexto que arquivamentos, revisões processuais e decisões envolvendo personagens bolsonaristas passarão a ser observados com atenção ainda maior. Mas a leitura jornalística precisa distinguir coincidência temporal de causalidade.
Há mudança de rota? Ainda é cedo para cravar
A sequência dos últimos dias permite fazer a pergunta, mas ainda não oferece elementos suficientes para responder afirmativamente que o Supremo mudou sua rota por causa da vantagem eleitoral de Flávio Bolsonaro.
Moraes arquivou uma investigação importante contra personagens ligados ao bolsonarismo, mas tomou a decisão um mês antes das eleições e acompanhou pedido da PGR. Gilmar Mendes encerrou uma apuração envolvendo o candidato a vice de Flávio, mas também seguiu manifestação da Procuradoria baseada em insuficiência de provas. A própria PGR não se opôs à visita de Flávio ao pai, porém Moraes ainda não tomou a decisão final e a proibição termina em poucos dias.
O que mudou de forma indiscutível foi o entorno político do Supremo. Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno com mais de 56 milhões de votos, a direita ampliou sua força no Senado e Alexandre de Moraes entra no período pós-eleitoral enfrentando uma correlação parlamentar muito diferente daquela existente quando algumas das principais investigações contra o bolsonarismo começaram.
Se isso produzirá uma transformação efetiva na jurisprudência e no comportamento do STF, somente uma sequência mais longa de decisões permitirá responder. Por enquanto, os fatos mostram pressão política crescente, decisões processuais favoráveis a alguns integrantes do campo bolsonarista e um Supremo que terá de conviver, a partir de 2027, com um Congresso muito mais disposto a discutir os limites de seu poder.
