Uma decisão da Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos das licenças ambientais da Sigma Mineração no Projeto Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha, e ordenou a paralisação das atividades de lavra. A retomada foi condicionada ao cumprimento de procedimentos relacionados à Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, incluindo estudos específicos e a realização de consulta livre, prévia e informada.
A decisão foi assinada em 4 de setembro pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni, no âmbito da Ação Civil Pública nº 6012059-96.2026.4.06.3816/MG. A ação foi apresentada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, a Federação N’Golo, contra a Sigma Mineração, o Estado de Minas Gerais, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, a Feam, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra.
Justiça condiciona retomada a estudos e consulta
Pela decisão, a retomada das atividades depende da aprovação pelo Incra do Estudo do Componente Quilombola, do Projeto Básico Ambiental Quilombola e do Relatório de Execução Final, além da realização da Consulta Livre, Prévia e Informada com a Comunidade Quilombola do Baú, a Justiça também determinou que o Estado de Minas Gerais e a Feam não emitam novos pareceres conclusivos ou licenças ambientais para o empreendimento, incluindo ampliações, aditivos ou licenças corretivas, enquanto as obrigações relativas ao território tradicional não forem cumpridas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por ato, além da possibilidade de outras consequências previstas em lei.
Distância entre mina e território virou ponto central
Um dos principais pontos da disputa é a distância entre as áreas de mineração e o território tradicional do Quilombo do Baú, a Sigma sustentou no processo que o empreendimento se encontra fora do raio de 8 quilômetros utilizado como parâmetro para incidência das regras específicas aplicáveis a comunidades quilombolas, tomando como referência dados de localização do IBGE.
O Incra apresentou entendimento diferente
Segundo estudos cartográficos apresentados pela autarquia, o limite do território do Baú estaria a aproximadamente 2,7 quilômetros da área diretamente afetada pelo empreendimento, portanto dentro do raio considerado no processo. Diante da divergência, o juiz determinou a realização de perícia cartográfica de georreferenciamento para medir tecnicamente a distância entre os perímetros, o perito deverá verificar, entre outros pontos, se a menor distância entre o território quilombola e o empreendimento realmente é inferior aos 8 quilômetros previstos como referência normativa. O prazo indicado para apresentação do laudo é de 45 dias.
Incra aponta que consulta ainda não havia começado
Documentos citados na decisão apontam que o processo de consulta à Comunidade Quilombola do Baú ainda estava em estágio inicial. Segundo o Incra, a primeira licença ambiental do empreendimento foi emitida em 2019 e as atividades começaram em 2023, mas a autarquia afirmou não ter sido formalmente acionada inicialmente para analisar os impactos sobre os territórios quilombolas próximos, o órgão federal também apontou a existência de outra comunidade, Genipapo Pintos, a cerca de 3,7 quilômetros da área diretamente afetada, igualmente dentro do raio de 8 quilômetros segundo seus cálculos, a discussão amplia o debate sobre os procedimentos de licenciamento ambiental adotados em grandes projetos de mineração no Estado.
TAC com Governo de Minas não foi proibido
Outro ponto importante da decisão envolve o Termo de Ajustamento de Conduta negociado entre a Sigma e o Governo de Minas. A Federação N’Golo havia pedido que a Justiça impedisse a assinatura do TAC. O magistrado não acolheu esse pedido. Segundo a decisão, o Estado pode negociar medidas administrativas envolvendo multas e recuperação ambiental. Entretanto, eventual acordo estadual não afasta, por si só, a determinação da Justiça Federal relacionada à paralisação da lavra e ao cumprimento do rito envolvendo a comunidade quilombola.
Feam já havia aplicado multas e sanções
A decisão judicial também registra a existência de três autos de infração lavrados pela Feam em 2026, segundo os documentos citados no processo, as autuações envolveram sanções de suspensão e cancelamento de licenças e multas superiores a R$ 2 milhões, relacionadas ao descumprimento de condicionantes ambientais. Em julho, a própria Feam havia suspendido algumas licenças e cancelado outras enquanto prosseguiam as negociações administrativas entre a mineradora e o Governo de Minas, o caso acrescenta um novo capítulo ao debate sobre a expansão da mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, região que ganhou importância econômica estratégica diante do crescimento mundial da demanda pelo mineral utilizado principalmente na fabricação de baterias.
O que diz a Sigma Lithium
A Sigma contestou a interpretação apresentada no processo sobre a proximidade da comunidade e sustentou que o empreendimento estaria fora da área que exigiria o procedimento quilombola utilizado como fundamento da decisão. Em comunicado ao mercado divulgado em 7 de setembro, a companhia afirmou que suas atividades de mineração e processamento continuavam em operação e declarou que, naquele momento, ainda não havia recebido comunicação judicial formal sobre a decisão. A empresa classificou a determinação como preliminar e informou que apresentaria sua defesa. Por isso, há uma distinção importante: a Justiça determinou a suspensão das licenças e da lavra, enquanto a empresa informou posteriormente que continuava operando e contestaria judicialmente a medida. Não foi localizada, nas fontes consultadas para esta reportagem, decisão posterior que permita afirmar que o mérito da controvérsia já tenha sido definitivamente resolvido.
Comunidade comemora decisão
O presidente da Comunidade Quilombola do Baú, Antônio Cosme, conhecido como Antônio Baú, recebeu a decisão como um reconhecimento da necessidade de participação da comunidade no processo. Segundo ele, o território mantém presença histórica na região há gerações e deveria ter sido considerado desde as primeiras etapas do licenciamento, o processo agora avança com a realização da perícia determinada pela Justiça e com a discussão sobre os estudos e a consulta à comunidade, o tema deverá continuar no centro das discussões sobre mineração, desenvolvimento econômico, proteção de territórios tradicionais e fiscalização ambiental em Minas Gerais.
