Uma das principais propostas apresentadas pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) na campanha ao Governo de Minas Gerais, a redução do IPVA, provocou uma discussão entre prefeitos mineiros. O debate ocorreu em um grupo de WhatsApp e colocou no centro da conversa uma preocupação das administrações municipais: quanto as prefeituras poderiam perder caso a alíquota do imposto seja reduzida e como uma eventual queda de arrecadação seria compensada.
A discussão foi revelada nesta quarta-feira (16) pelo portal O Fator. Segundo a apuração, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), pediu que a Associação Mineira de Municípios (AMM) produzisse um levantamento detalhado sobre o impacto que a redução do IPVA poderia provocar nas receitas de cada prefeitura.
A preocupação existe porque parte da arrecadação do imposto pertence aos municípios. Pela regra constitucional, 50% da receita do IPVA fica com as cidades, observados os critérios legais de distribuição.
Durante a conversa, o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, no Centro-Oeste de Minas, Lucas Vieira Lopes (PSB), informou que a entidade já havia providenciado a elaboração de um estudo sobre o assunto.
Prefeitos discutem impacto da proposta
Além de questionar quanto cada município poderia deixar de arrecadar, Elisa Araújo manifestou preocupação com a alternativa apresentada pela chapa de Cleitinho para compensar eventuais perdas: rever parte dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
Segundo O Fator, a prefeita argumentou no grupo que a redução desses benefícios também poderia provocar consequências econômicas, como impacto na geração de empregos e riqueza. O posicionamento foi contestado pelo prefeito de Arapuá, Emílio Boaventura (MDB), apoiador de Cleitinho, que ressaltou que o candidato já havia afirmado que pretende compensar os municípios.
A preocupação ultrapassou o grupo de mensagens. Prefeitos do Sudoeste de Minas também começaram a preparar uma carta para questionar a viabilidade da proposta. Entre eles está Marcelo Morais (PSD), prefeito de São Sebastião do Paraíso, que informou que seu município arrecada aproximadamente R$ 24 milhões por ano com o IPVA.
Cleitinho defende aumento da base de arrecadação
Cleitinho argumenta que a redução do IPVA pode estimular proprietários que atualmente mantêm veículos emplacados em outros estados a registrá-los em Minas Gerais. Com mais veículos emplacados, segundo a proposta do candidato, haveria aumento da base de arrecadação.
A chapa formada por Cleitinho e pelo candidato a vice-governador Luís Eduardo Falcão também afirma que eventuais perdas das prefeituras deverão ser compensadas. Uma das alternativas defendidas é revisar incentivos fiscais concedidos pelo Estado, preservando aqueles que comprovadamente geram investimentos, empregos e arrecadação.
Em resposta à pauta apresentada pela AMM, a chapa declarou que pretende fazer uma avaliação técnica dos incentivos, analisando investimentos realizados, empregos gerados e retorno econômico para o Estado e para os municípios.
Renúncias fiscais entram no centro da discussão
Cleitinho tem mencionado um volume próximo de R$ 30 bilhões em benefícios fiscais para o próximo ano. Os documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Minas Gerais para 2027 apontam previsão de aproximadamente R$ 26,21 bilhões em renúncias consolidadas. Desse montante, cerca de R$ 22,78 bilhões estão relacionados ao ICMS.
O assunto já vinha provocando pressão dos municípios antes mesmo da discussão envolvendo diretamente a redução do IPVA.
Levantamento apresentado pela AMM estima que as renúncias relacionadas ao ICMS e ao IPVA entre 2020 e 2026 representaram repercussão de aproximadamente R$ 28,6 bilhões sobre as receitas municipais. A entidade calcula R$ 102,4 bilhões em renúncias estaduais no período. A própria AMM ressalta que os R$ 28,6 bilhões representam uma estimativa dos efeitos das renúncias sobre as receitas municipais, e não uma dívida vencida do Estado com as prefeituras.
Agora, além da discussão sobre os incentivos fiscais, a entidade terá de colocar na ponta do lápis outro componente da campanha eleitoral: qual seria efetivamente o impacto de uma eventual redução do IPVA para cada um dos 853 municípios mineiros.
