A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), abriu nesta terça-feira (15) uma consulta pública sobre o Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Saúde, que a população poderá conhecer as regras propostas para o evento e encaminhar sugestões até quarta- feira (30), antes da aprovação definitiva do documento pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). A participação permite que contribuições da sociedade sejam consideradas na organização de uma conferência que terá como foco a avaliação da situação da saúde no município e a construção de propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
As contribuições podem ser encaminhadas até quarta-feira (30) para o e-mail [email protected]. A orientação é que cada manifestação indique o trecho do Regimento ao qual a sugestão se refere e, sempre que possível, apresente uma proposta de nova redação acompanhada da respectiva justificativa. Depois do recebimento, as manifestações serão analisadas pela Comissão Organizadora e posteriormente apreciadas pelo Conselho Municipal de Saúde. O procedimento permite que a população participe antecipadamente da construção das regras que irão orientar a realização da Conferência, o Regimento Interno estabelece aspectos importantes para o funcionamento do encontro, incluindo as regras de participação, os eixos temáticos, a organização dos grupos de trabalho e das votações, a elaboração das propostas e a eleição dos representantes que irão participar da etapa estadual.
Conferência será realizada em outubro
A 12ª Conferência Municipal de Saúde está marcada para o dia 18 de outubro, a partir das 7h30, no Centro Espírita Jesus de Nazaré, localizado na Rua do Cobre, nº 57, no bairro Niterói, em Divinópolis. O encontro terá como tema Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil e será destinado à avaliação da situação da saúde no município, à discussão dos principais desafios e à construção de propostas voltadas ao fortalecimento do SUS. As propostas aprovadas durante a Conferência poderão contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Municipal de Saúde 2026–2029, documento que orienta as ações e políticas públicas de saúde do município. A participação local também faz parte de um processo mais amplo de discussão das políticas do SUS, já que a Conferência de Divinópolis integra as etapas da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais e da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Dessa forma, propostas construídas e aprovadas no município poderão seguir para as etapas estadual e nacional, levando as demandas e discussões de Divinópolis para outros níveis de participação social na área da saúde.
Seis eixos vão orientar os debates
Durante a Conferência, os debates e grupos de trabalho serão organizados em seis eixos relacionados ao SUS. Entre os temas previstos estão financiamento, modelo de atenção e gestão, mudanças climáticas, saúde das pessoas com deficiência e saúde da população LGBTIA+, a organização por eixos permitirá que os participantes discutam diferentes aspectos da política pública de saúde e formulem propostas a partir das necessidades identificadas. Ao final do processo, serão eleitos 16 delegados titulares, que terão a responsabilidade de representar Divinópolis na Conferência Estadual de Saúde. A participação popular, portanto, não ficará restrita à consulta pública sobre o Regimento. A própria Conferência será estruturada para permitir que os participantes debatam os temas propostos, apresentem demandas e contribuam para a construção das propostas que poderão integrar os documentos das etapas seguintes.
Conferência terá espaço dedicado às crianças
Uma das novidades desta edição será a realização da 1ª Conferencinha Municipal de Saúde para Crianças. A iniciativa terá atividades educativas e espaços de escuta destinados ao público infantil, permitindo que as crianças também participem das discussões relacionadas à saúde, cidadania e ao SUS, as contribuições apresentadas pelas crianças serão registradas e poderão integrar o Relatório Final da Conferência. A iniciativa amplia o espaço de participação social e cria uma oportunidade para que o público infantil possa apresentar suas percepções e propostas sobre questões relacionadas à saúde, a proposta também incorpora uma perspectiva de participação desde a infância, aproximando as crianças dos debates sobre cidadania e das políticas públicas que fazem parte do cotidiano da população.
Conferência receberá homenagem
Esta edição da Conferência Municipal de Saúde também receberá a denominação honorífica Edição Erson Ribeiro Guimarães – in memoriam, como forma de reconhecimento à trajetória e à contribuição de Erson Ribeiro Guimarães para a saúde pública de Divinópolis. De acordo com as informações divulgadas, a homenagem reconhece aproximadamente quatro décadas de serviço e a contribuição prestada à área da saúde pública no município, a denominação será incorporada à 12ª edição da Conferência, que reunirá profissionais, gestores, representantes da sociedade e usuários do SUS em torno das discussões sobre os desafios e as perspectivas da saúde em Divinópolis.
Participação começa antes da Conferência
A abertura da consulta pública permite que a participação da sociedade comece antes mesmo da realização do evento, já que o Regimento Interno estabelece as regras que irão orientar a Conferência. Por isso, os interessados têm até 30 de setembro para analisar o documento e encaminhar suas sugestões ao Conselho Municipal de Saúde. A partir das contribuições recebidas, a Comissão Organizadora fará a análise das manifestações, que posteriormente serão apreciadas pelo Conselho. A etapa antecede a realização da Conferência, marcada para 18 de outubro, quando os participantes irão discutir os eixos temáticos, formular propostas e eleger os representantes para a etapa estadual, o processo coloca a participação social no centro da construção das políticas públicas de saúde e cria diferentes momentos para que a população de Divinópolis contribua com os debates que poderão influenciar o planejamento municipal para o período de 2026 a 2029.
