O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), candidato ao Governo de Minas Gerais, saiu em defesa da prefeita de Frei Gaspar, Jackeliny Nascimento (PT), após a direção estadual do Partido dos Trabalhadores anunciar que avaliará se a manifestação pública de apoio dela ao adversário de Patrus Ananias configura infração partidária. Ao comentar o episódio, Cleitinho apelou diretamente ao PT para que não puna a prefeita e colocou a democracia no centro do debate, argumentando que divergências partidárias não deveriam se sobrepor aos interesses dos municípios e da população.
A controvérsia começou depois que Jackeliny divulgou nas redes sociais uma composição com os candidatos que pretende apoiar nas Eleições 2026. Embora seja filiada ao PT, partido que lançou Patrus Ananias para disputar o Governo de Minas, a prefeita incluiu Cleitinho em sua lista. Na mesma publicação aparecem também o presidente Lula, Marcelo Aro (PP), Marília Campos (PT), Euclydes Pettersen (Republicanos) e Neilando Pimenta (Republicanos). A manifestação levou o PT mineiro a informar que analisará a conduta da prefeita e verificará se houve descumprimento do estatuto da legenda.
Cleitinho relembra emenda destinada ao município
Ao responder à possibilidade de punição, Cleitinho lembrou que Jackeliny o procurou durante seu mandato no Senado em busca de recursos para uma ponte necessária ao município de Frei Gaspar. Segundo o senador, a emenda foi encaminhada sem que a filiação partidária da prefeita interferisse na decisão. Ele afirmou que adotou o mesmo comportamento com prefeitos e vereadores de diferentes partidos ao longo do mandato e sustentou que recursos públicos não pertencem ao parlamentar responsável pela indicação, mas à própria população. “Essa emenda não é minha. Essa emenda é de vocês, é dinheiro do povo que voltou para o povo”, afirmou. Cleitinho aproveitou o episódio para antecipar a postura que diz pretender adotar caso seja eleito governador: manter o Palácio Tiradentes aberto aos 853 municípios mineiros, independentemente da orientação política de prefeitos, vereadores ou deputados. Para ele, esse comportamento representa justamente a essência da democracia. O candidato também fez um apelo direto ao partido da prefeita. “Fica aqui o meu respeito, a minha solidariedade à Jackeliny. E eu espero de coração que o Partido dos Trabalhadores não faça nenhuma punição. Até porque isso se chama democracia”, declarou. Cleitinho acrescentou que não pretende colocar “partido ou ideologia à frente do povo” e afirmou que, mesmo se identificando politicamente com a direita, pretende governar para todos.
PT fala em fidelidade partidária
Do outro lado da discussão está a obrigação de fidelidade à legenda. A presidente do PT em Minas, deputada estadual Leninha, informou que o partido analisará se o comportamento de Jackeliny configura infração prevista no estatuto. Caso a direção conclua pela existência de irregularidade, poderá ser aplicada advertência ou outra penalidade considerada cabível. Até o momento, não há decisão definitiva contra a prefeita. Segundo informações divulgadas sobre o caso, a hipótese de expulsão não estaria, neste momento, entre as medidas cogitadas. O próprio Estatuto Nacional do PT estabelece regras específicas sobre disciplina e fidelidade partidárias. Entre as condutas classificadas como infrações está a propaganda ou recomendação de candidato de outro partido ou de coligação não aprovada pelo PT. Portanto, há previsão estatutária que permite à legenda abrir uma análise sobre o comportamento de seus filiados, o que impede afirmar juridicamente que a simples apuração seja, por si só, ilegal.
A Lei dos Partidos Políticos também reconhece autonomia às legendas para estabelecer normas de fidelidade e disciplina em seus estatutos. A legislação determina, entretanto, que eventual responsabilização siga aquilo que estiver previamente previsto nas regras internas e assegure ao filiado amplo direito de defesa.
Democracia ou disciplina partidária?
É justamente nesse ponto que o episódio extrapola a disputa entre Cleitinho e Patrus e abre uma discussão política mais ampla. Até onde vai a liberdade de uma liderança eleita para apoiar quem considera melhor para determinado cargo e onde começa sua obrigação de seguir a orientação do partido ao qual decidiu permanecer filiada? Na argumentação apresentada por Cleitinho, uma punição por Jackeliny exercer livremente uma escolha política entraria em choque com o princípio democrático que permite divergências e escolhas individuais. Para o PT, entretanto, filiação não significa apenas utilização de uma sigla durante a eleição: pressupõe compromisso com programa, decisões e candidaturas definidas institucionalmente pelo partido.
Portanto, seria impreciso transformar em fato jurídico a afirmação de que “o PT não está sendo democrático” apenas porque avalia uma punição. O que existe, concretamente, é uma disputa sobre duas dimensões da democracia partidária: de um lado, a liberdade política individual defendida por Cleitinho; de outro, o direito de uma agremiação exigir fidelidade às decisões tomadas internamente, desde que respeite seu estatuto, o contraditório e a ampla defesa. O caso se torna ainda mais simbólico porque Jackeliny não rompeu completamente com o PT. Na mesma composição em que declarou apoio a Cleitinho para governador, manteve Lula para a Presidência e Marília Campos para o Senado. Ou seja, sua escolha eleitoral mistura candidatos de diferentes campos políticos, comportamento que o partido agora terá de decidir se considera compatível ou não com as obrigações de uma prefeita filiada à legenda. Para Cleitinho, a resposta deveria ser a tolerância política. Para a direção petista, a questão passa pela fidelidade partidária. E é exatamente esse confronto entre liberdade de escolha e disciplina interna que deverá definir os próximos capítulos do episódio.
Nota de transparência: esta matéria contou com o auxílio de Inteligência Artificial na organização e estruturação do conteúdo, sob orientação e revisão editorial do Divinews.
