A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) alcançou um marco decisivo e altamente estratégico no processo de modernização e adequação regulatória de suas operações em solo mineiro nesta Sexta-Feira (31). A estatal formalizou a assinatura de novos contratos de concessão de longo prazo com os municípios de Betim e Contagem, dois dos mais importantes polos econômicos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Somadas, as duas cidades correspondem a aproximadamente 9,3% do faturamento global da empresa e passam a integrar o novo arranjo contratual respaldado pelas diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
A consolidação dessas assinaturas, que se juntam ao acordo histórico já firmado com a capital mineira no início do ano, permite que a concessionária atinja a expressiva marca de 37% de sua receita totalmente renovada e protegida com prazos que se estendem até o ano de 2073.
De longe, um dos pilares mais relevantes desse avanço institucional consiste na preservação da sustentabilidade financeira do chamado Sistema Copasa. Ao garantir a permanência das grandes economias arrecadadoras sob a sua gestão, a concessionária assegura a manutenção do mecanismo de subsídio cruzado e a vigência da tarifa uniforme em todo o estado. Na prática, a receita gerada nos grandes centros urbanos financia diretamente a expansão das redes de água tratada e coleta de esgoto em municípios menores do interior, que não teriam viabilidade financeira própria para arcar com tais custos.
A presidente da companhia, Marília Carvalho de Melo, ressaltou que a repactuação fortalece a modicidade tarifária e dá respaldo para o cumprimento rigoroso das metas de universalização. sem esse equilíbrio regional, diversas prefeituras de pequeno porte teriam de assumir isoladamente os custos elevadíssimos da gestão sanitária. Inclusive, a fiscalização contínua de todo esse ecossistema contratual segue sob a chancela técnica da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), que atua como parte interveniente nos documentos.
Aporte de R$ 520 milhões para obras e drenagem urbana
Além de assegurar o fornecimento contínuo de água e a expansão do esgotamento sanitário, as novas repactuações trazem um impacto orçamentário positivo imediato para os cofres municipais. Os acordos estipulam o repasse direto de R$ 520 milhões em recursos financeiros para que os gestores locais executem obras essenciais de infraestrutura urbana, como canalização de córregos, drenagem de águas pluviais e recuperação de fundos de vale. Dentro desta divisão, a prefeitura de Contagem receberá R$ 270 milhões distribuídos ao longo de dez anos, enquanto Betim contará com R$ 250 milhões no mesmo período.
Dessa forma, a estruturação de redes pluviais eficientes minimiza drasticamente os riscos de enchentes que historicamente castigam a população dessas localidades durante os períodos chuvosos. Sob o ponto de vista operacional da própria concessionária, conter o fluxo indevido de água de chuva nas redes coletoras de esgoto evita extravasamentos nas vias e preserva a integridade física das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
O avanço das tratativas impulsiona também a integração regional exigida pela legislação vigente em Minas Gerais. Ao assinarem os termos, os municípios de Betim e Contagem comprometeram-se a adotar as medidas necessárias para a adesão formal à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem (URAED 1).
