A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste realiza entre 20/07/2026 e 19/08/2026 as inscrições do Cadastro Habitacional “São Sebastião do Oeste é Meu Lar”, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O cadastro deve ser realizado presencialmente, de forma gratuita, na Rua Bonfim, nº 660, Centro – ao lado do CREAS Vitor Manoel dos Santos. O atendimento acontecerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h.
Para o ato da inscrição é necessário levar uma série de documentos, sendo eles: RG, CPF ou CIN e título de eleitor; comprovante de estado civil; documento que comprove residência no município há mais de 5 anos; comprovante de renda; e comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) – atualizado nos últimos 12 meses. E atenção! Os documentos de todo o núclo familiar devem ser apresentados na forma original e cópia.
Além da categoria ampla concorrência, a ação conta com um sistema de cotas para pessoas em grupos minoritários, sendo eles: famílias com pessoa com deficiência (incluindo TEA), com pessoa idosa (60 anos ou mais) e para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.Para concorrer às cotas específicas, é necessário apresentar documentação complementar (laudo médico, boletim de ocorrência/medida protetiva, laudo da Defesa Civil ou relatório social do CRAS/CREAS, conforme o caso), detalhada no edital.
A classificação das famílias será baseada, nesta ordem:
* Maior número de critérios legais de prioridade atendidos pela família;
* Menor renda per capita;
* Maior situação de vulnerabilidade social, atestada pela rede socioassistencial (fornecido pelo CRAS/CREAS);
* Em caso de empate: sorteio.
Entre os critérios de prioridade legal estão: mulher responsável pela família; presença de pessoa com deficiência, idosa, criança/adolescente ou com câncer/doença rara na composição familiar; situação de vulnerabilidade social; perda de moradia por desastre ou calamidade; deslocamento por obra pública federal; situação de rua; mulher vítima de violência doméstica; residência em área de risco; menor renda per capita; e pertencimento a povos tradicionais (indígenas ou quilombolas).
