Texto foi aprovado por 11 votos a 5 após semanas de debates e mobilização dos servidores municipais. Prefeitura defende mudanças para reduzir o déficit previdenciário, enquanto sindicatos mantêm a greve.
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta terça-feira (7), a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). A proposta, enviada pelo Poder Executivo, recebeu 11 votos favoráveis e cinco contrários durante a reunião ordinária e agora aguarda a sanção da prefeita Janete Aparecida (Avante).
A reunião foi marcada pro protestos de servidores que partiram em manifestação pelas rua do Centro da Cidade e ocuparam a câmara. Vereadores contrários à proposta foram vaiadores e palavras de ordem foram bradadas. Mesmo após a aprovação da matéria, as entidades sindicais informaram que a greve da categoria será mantida.
Como foi a votação
Para ser aprovado, o projeto precisava de maioria simples. Como a Câmara possui 17 vereadores, eram necessários pelo menos nove votos favoráveis.
O placar terminou com 11 votos favoráveis e cinco contrários. O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), não participou da votação por conduzir a sessão, conforme prevê o Regimento Interno, e só votaria em caso de empate.
Votaram a favor
- Walmir Ribeiro (PL)
- Ana Paula Quintino (Avante)
- Breno Júnior (Novo)
- Rodyson do Zé Milton (PV)
- Washington Moreira (Solidariedade)
- Ney Burguer (Novo)
- Flávio Marra (PRD)
- Hilton de Aguiar (Agir)
- Anderson da Academia (Republicanos)
- Matheus Dias (Avante)
- Welington do Danilo Passos (PP)
Votaram contra
- Wesley Jarbas (Republicanos)
- Josafá Anderson (Cidadania)
- Vitor Costa (PT)
- Kell Silva (PV)
- Dr. Delano (PL)
O que muda com a reforma
A proposta promove alterações nas regras do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Entre os principais pontos estão:
- mudanças nas regras de aposentadoria;
- novo cálculo dos benefícios;
- alterações nas alíquotas de contribuição;
- redução do chamado pedágio previdenciário;
- mudança na contribuição dos aposentados.
Pela versão aprovada, os aposentados contribuirão apenas sobre os valores que ultrapassarem R$ 5 mil. Segundo a Prefeitura, o modelo é mais vantajoso do que o adotado em outros regimes previdenciários.
Prefeitura defende a reforma
Após a aprovação da matéria, a prefeita Janete Aparecida destacou que este momento não deve ser interpretado como uma disputa entre vencedores e vencidos, mas como uma decisão necessária para o futuro do município.
“Não posso dizer que houve derrotados e vencedores. Infelizmente, a falta de seriedade no trato da política pública nos levou ao momento que vivemos hoje, deixando as pessoas divididas mais uma vez por extremismos. O que vejo é que tivemos 11 vereadores, juntamente com o presidente da Câmara, que tiveram coragem, ao lado da equipe técnica da Prefeitura e de mim, de fazer a mudança que era necessária, com muita seriedade, responsabilidade e respeito.”
Segundo a Prefeitura de Divinópolis, as mudanças são necessárias para adequar o município às regras estabelecidas pela legislação federal e garantir a sustentabilidade financeira do Diviprev.
O Executivo afirma que o instituto possui patrimônio estimado em aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto seriam necessários mais de R$ 3 bilhões para assegurar o pagamento das aposentadorias futuras.
De acordo com a administração municipal, parte do déficit teve origem em alterações realizadas em 2007, quando a contribuição patronal foi reduzida sem acompanhar o crescimento da folha salarial.
Atualmente, o município informa que destina cerca de 42% da folha de pagamento ao sistema previdenciário, sendo:
- 14% de contribuição patronal;
- 28% de aporte suplementar.
Ainda conforme a Prefeitura, aproximadamente R$ 196 milhões foram destinados ao Diviprev nos últimos cinco anos para cobrir o déficit previdenciário. Sem a aprovação da reforma, a projeção era de um déficit próximo de R$ 500 milhões até 2031.
Tramitação teve negociações e emendas
Desde que foi apresentado, em maio, o projeto passou por negociações entre a Prefeitura, vereadores e representantes dos servidores municipais.
Durante a tramitação, foram protocoladas 12 emendas. Apenas uma delas foi aprovada.
Os sindicatos também apresentaram mais de 30 propostas de alteração e chegaram a protocolar um texto substitutivo, mas a maior parte das sugestões não foi incorporada ao projeto final.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para análise da prefeita Janete Aparecida, responsável pela sanção da nova legislação.
Após a publicação da lei, as novas regras passarão a valer conforme o período de transição previsto no texto aprovado.
As normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social são disciplinadas pela Lei Federal nº 9.717/1998.
