O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, hoje (01), o Protocolo Elo, instrumento voltado ao aprimoramento do enfrentamento aos crimes de violência sexual no estado. A iniciativa foi apresentada em solenidade com participação de integrantes do MPMG, forças de segurança pública e área da saúde, com o objetivo de fortalecer uma resposta integrada e mais eficiente a esse tipo de crime.
O protocolo foi desenvolvido sob coordenação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), a partir de estudos, estatísticas e diálogo entre instituições. O documento estabelece diretrizes práticas para padronizar a atuação dos profissionais desde o primeiro atendimento à vítima até o andamento das investigações.
Diretrizes incluem escuta qualificada e preservação de provas
Entre os principais pontos do Protocolo Elo estão a orientação para evitar a repetição desnecessária de depoimentos, a adoção de escuta qualificada baseada em conhecimento sobre trauma e memória, além de cuidados específicos na coleta de vestígios, especialmente quando o corpo da vítima é elemento central da prova.
O documento também reforça a necessidade de preservação imediata de evidências logo após a ocorrência, a atuação conjunta entre polícia, perícia e Ministério Público, e o respeito rigoroso à cadeia de custódia, garantindo a validade das provas durante toda a investigação e o processo penal.
Combate à revitimização e atuação coordenada
O protocolo parte do entendimento de que a forma como o Estado conduz a investigação impacta diretamente tanto a qualidade da prova quanto a proteção da vítima. Por isso, propõe fluxos integrados de atendimento, definição clara de responsabilidades entre órgãos e procedimentos voltados a evitar a revitimização.
O texto também alerta que a vítima não deve ser submetida a julgamentos sexistas, constrangimentos ou tratamentos de descrédito durante depoimentos e coletas de provas, reforçando a necessidade de uma abordagem humanizada e respeitosa.
Autoridades destacam importância da iniciativa
A coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, destacou que a iniciativa amplia a compreensão sobre o papel do sistema de Justiça:
“A vítima não tem direito apenas ao socorro imediato, mas também a uma persecução penal eficiente, integrada e respeitosa de sua dignidade. A forma como o Estado produz a prova também comunica se reconhece ou não a vítima como sujeito de direitos”, afirmou.
O promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, do CAO-SEP, ressaltou o equilíbrio entre proteção e responsabilização:
“O sistema de Justiça criminal não pode aceitar que o custo da preservação da integridade da vítima seja a impunidade. A absolvição do agressor é a maior das revitimizações”, disse.
A subsecretária de Estado de Justiça e Segurança Pública, Christiana Dornas Rodrigues, destacou a necessidade de padronização entre instituições:
“Mais do que atos normativos, o que fica é a tentativa de construir uma linguagem comum para combater de forma mais eficaz e humana a violência sexual”, afirmou.
Já o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, chamou atenção para a importância da confiança no sistema:
“Sem confiança, não há denúncia; sem denúncia, não há investigação; sem investigação, não há responsabilização. Acolher é uma condição para que a justiça aconteça”, declarou.
Ele também reforçou o compromisso institucional: “Nenhuma vítima deve enfrentar sozinha o caminho da denúncia. Reafirmamos que a violência sexual não será naturalizada nem tolerada”, concluiu.
