O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e faz parte da estratégia do governo federal para reforçar a identificação dos segurados, aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes. A exigência vale para novos requerimentos e estabelece regras, exceções e prazos de adequação para diferentes grupos de beneficiários.
INSS amplia exigência de biometria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria ampliando a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A nova regulamentação passa a alcançar os pedidos de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) protocolados a partir de novembro de 2025.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a iniciativa faz parte do processo de modernização dos sistemas de atendimento e tem como principal objetivo fortalecer a identificação dos beneficiários, reduzir tentativas de fraude e garantir maior segurança na concessão dos benefícios.
Como funcionará a nova exigência
A partir das novas regras, o cidadão deverá comprovar que possui cadastro biométrico em uma base oficial do governo federal.
Serão aceitos registros realizados por meio da:
Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Título de eleitor com biometria cadastrada;
Outras bases oficiais reconhecidas pelo governo.
Caso o solicitante ainda não possua biometria cadastrada, será necessário regularizar a situação.
Se o cadastro não for realizado nem houver comprovação de enquadramento nas exceções previstas em até 30 dias, o pedido poderá ser encerrado por desistência.
Objetivo é aumentar a segurança e combater fraudes
O Ministério da Previdência explica que a medida reforça os mecanismos de identificação dos segurados, dificultando fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais.
A biometria já era obrigatória para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) desde setembro de 2024 e também passou a ser utilizada em operações envolvendo empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
Com a nova portaria, a exigência será gradualmente ampliada para outros benefícios administrados pelo INSS.
Quem está dispensado da biometria
A norma estabelece algumas exceções para garantir o acesso aos benefícios por pessoas em situações específicas.
Estão dispensados da obrigatoriedade:
idosos com mais de 80 anos;
estrangeiros refugiados ou apátridas;
brasileiros residentes no exterior;
pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência por período superior a 30 dias;
moradores de localidades remotas ou de difícil acesso.
Nesses casos, o INSS poderá adotar procedimentos alternativos para identificação do segurado.
Benefícios que poderão ter regras diferenciadas
A portaria também prevê flexibilização da exigência biométrica em determinadas modalidades de benefícios, conforme análise técnica do INSS.
Entre eles estão:
salário-maternidade;
auxílio por incapacidade temporária;
pensão por morte.
Cada situação será avaliada conforme as normas específicas aplicáveis ao benefício solicitado.
Governo adia cronograma de implantação
Embora a ampliação da biometria já tenha sido regulamentada, o governo federal revisou o cronograma de implementação.
Inicialmente, a expansão ocorreria de forma mais ampla ao longo de 2026, mas o calendário foi alterado para permitir que a população tenha tempo suficiente para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e realizar o cadastro biométrico.
A implantação completa da exigência está prevista para janeiro de 2027.
Quem já recebe benefício também terá prazo
Os segurados que já recebem aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais não precisarão realizar a atualização imediatamente.
Segundo o governo, a exigência será aplicada no momento da renovação ou atualização cadastral do benefício.
Além disso, o Ministério da Gestão estabeleceu que:
cidadãos sem biometria deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional até janeiro de 2027;
quem já possui biometria registrada na CNH, no passaporte ou no título de eleitor terá prazo estendido até 2028 para adequação completa ao novo sistema.
Mudança faz parte da digitalização dos serviços
A ampliação da biometria integra o processo de modernização dos serviços públicos federais.
De acordo com o governo, a utilização de bases biométricas oficiais busca tornar os processos mais seguros, reduzir pagamentos indevidos, agilizar a análise dos requerimentos e aumentar a confiabilidade das informações utilizadas pelo INSS na concessão de benefícios.
