O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina no próximo dia (25). A possível prorrogação do benefício depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar o conjunto de condições clínicas, processuais e comportamentais antes de definir os próximos passos da medida.
Prisão domiciliar chega ao fim do prazo inicial
A prisão domiciliar foi concedida em março deste ano, com validade inicial de 90 dias, após avaliação de Moraes de que o estado de saúde do ex-presidente justificava a medida excepcional.
Na ocasião, a decisão também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com a adoção da domiciliar diante do quadro clínico apresentado.
Desde então, Bolsonaro permanece sob regime restritivo em sua residência, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de limitações impostas pelo STF.
Condenação e histórico do processo
Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após ter sido condenado sob a acusação de liderar uma organização criminosa que tentou impedir a transição de poder após as eleições de 2022.
Antes da prisão domiciliar, ele chegou a ser mantido em unidade da Polícia Federal e posteriormente transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.
Saúde do ex-presidente é fator central na análise
A defesa de Bolsonaro solicitou ao STF autorização para a realização de novos exames médicos, incluindo tomografia do tórax e abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica.
Segundo os advogados, os procedimentos são necessários para acompanhar o quadro de pneumonia broncoaspirativa e investigar possíveis complicações como esofagite erosiva, gastrite crônica, refluxo gastroesofágico, má digestão e episódios recorrentes de soluço.
Relatórios médicos indicam que o ex-presidente apresentou piora na frequência e intensidade das crises de soluço ao longo do período de prisão domiciliar, exigindo ajustes medicamentosos que chegaram ao limite terapêutico de segurança.
Apesar disso, os médicos afirmam que o quadro cardiológico permanece estável, com pressão arterial controlada, embora persistam queixas de fadiga, cansaço e oscilações no equilíbrio.
Em maio, Bolsonaro também passou por uma cirurgia no ombro direito, que entrou no conjunto de avaliações clínicas consideradas pelo STF.
Comportamento também será avaliado pelo Supremo
Além do estado de saúde, o comportamento do ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar também entra na análise do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os pontos que podem ser considerados está a ocorrência de episódios e incidentes envolvendo a rotina de vigilância e cumprimento das restrições impostas pelo STF.
Arma apreendida com militar levanta questionamentos
Um dos episódios mais recentes envolve a apreensão de uma pistola Glock 9mm pertencente a Bolsonaro, que foi encontrada com um militar responsável por sua segurança durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal.
A arma, embora registrada legalmente, foi recolhida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo no momento da abordagem.
O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do DF. O militar envolvido, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil, prestou depoimento e foi liberado.
Segundo ele, a arma estava sendo transportada para manutenção e seria devolvida posteriormente.
A defesa de Bolsonaro afirmou ao STF que a própria equipe de segurança teria tomado medidas para tornar a arma inoperante, com o objetivo de evitar riscos, citando ainda o uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar a cognição do ex-presidente.
STF avalia possível impacto no regime domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos sobre a apreensão da arma.
Especialistas avaliam que o episódio pode ser considerado uma possível falta grave, mas não necessariamente suficiente para alteração imediata do regime.
Segundo análise de juristas, o quadro de saúde e a idade de Bolsonaro 71 anos são fatores que ainda pesam a favor da manutenção da prisão domiciliar, mesmo diante de eventuais irregularidades.
Ainda assim, o STF pode adotar medidas adicionais, como novas restrições ou reavaliação das condições impostas.
Restrições atuais da prisão domiciliar
Durante o cumprimento da domiciliar, Bolsonaro segue submetido a diversas restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, entre elas:
uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
monitoramento presencial da área externa da residência
vistoria de veículos que deixam o local
proibição de manifestações em um raio de 1 km
restrição ao uso de celulares, redes sociais e gravações de áudio ou vídeo
O ex-presidente pode receber visitas de familiares, médicos e advogados, enquanto encontros com políticos permanecem suspensos por decisão judicial.
Decisão final depende de Moraes
Com o prazo da medida se encerrando nesta semana, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão domiciliar será prorrogada, modificada ou encerrada.
A análise deve considerar o conjunto de fatores apresentados: estado de saúde, comportamento durante o cumprimento da pena, histórico do processo e eventuais novos elementos surgidos no período.
