O governo federal definiu as regras para o funcionamento dos órgãos públicos federais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. As orientações foram publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Portaria nº 4.779, que estabelece critérios para a flexibilização do expediente dos servidores nos dias das partidas.
A medida contempla servidores públicos efetivos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários vinculados aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Saída antecipada será autorizada conforme horário dos jogos
De acordo com a portaria, os órgãos poderão, de forma excepcional, liberar os servidores antes do horário habitual de encerramento do expediente para que acompanhem as partidas da Seleção Brasileira. No entanto, a flexibilização não representa dispensa das atividades, uma vez que todas as horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente.
Nos jogos realizados às 14h, os servidores poderão ser liberados a partir das 11h. Caso as partidas ocorram às 16h, a saída antecipada poderá ocorrer a partir das 13h. Para confrontos às 17h, a liberação será autorizada a partir das 14h; nos jogos às 18h, a partir das 15h; e, quando as partidas começarem às 19h, os servidores poderão deixar seus postos a partir das 16h, sempre considerando o horário oficial de Brasília.
Já nos confrontos marcados para as 21h30, a saída poderá ocorrer às 18h30 para aqueles cuja jornada se estenda além desse horário. Nos jogos iniciados às 22h, a liberação será autorizada a partir das 19h para os servidores que ainda estariam em expediente.
Compensação das horas será obrigatória
O Ministério da Gestão estabeleceu que todas as horas eventualmente não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
Para os servidores que exercem suas atividades presencialmente e não participam do Programa de Gestão, a compensação deverá ocorrer mediante antecipação ou ampliação da jornada diária de trabalho.
Já os participantes do Programa de Gestão, tanto em regime presencial quanto em teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus respectivos planos de trabalho, mantendo a produtividade exigida pela administração pública.
A portaria determina ainda limites para essa compensação. Servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários poderão compensar até duas horas diárias, enquanto os estagiários terão limite máximo de uma hora por dia.
Caso a reposição não seja realizada dentro do prazo estipulado, haverá desconto proporcional na remuneração referente ao período não compensado.
Serviços públicos deverão continuar funcionando
Apesar da possibilidade de flexibilização do expediente, o governo federal reforçou que os órgãos públicos devem assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
A normativa prevê que os servidores que optarem por manter sua jornada regular poderão permanecer normalmente em atividade durante os jogos. Além disso, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades garantir que os serviços considerados essenciais não sofram interrupções.
A medida busca equilibrar o interesse dos servidores em acompanhar os jogos da Seleção Brasileira com a necessidade de assegurar a manutenção do atendimento público e o funcionamento adequado da máquina administrativa.
Copa do Mundo começa nesta quinta-feira
A publicação da portaria ocorre às vésperas do início da Copa do Mundo de 2026, competição que será disputada de forma inédita em três países-sede:
Estados Unidos, Canadá e México.
Com a participação da Seleção Brasileira no torneio, o governo optou por regulamentar previamente a situação dos servidores federais, estabelecendo regras claras para evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos e garantir transparência quanto à compensação das horas não trabalhadas.
A expectativa é que outros entes federativos, como estados e municípios, também definam seus próprios critérios para o funcionamento das repartições públicas durante o Mundial, conforme suas necessidades administrativas e legislações locais.
