O decreto assinado pelo prefeito, estabelece que os servidores deverão compensar a diferença das horas não trabalhadas durante a copa, logo a seguir, na semana seguinte ao término da participação brasileira na Copa. Quem não compensar será descontado.
O decreto não atinge, para efeitos de seu cumprimento, os servidores das secretarias municipais da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, que regulamentarão por Portaria seu funcionamento.
Os horários de funcionamento do nível central da SEMUSA e suas unidades assistenciais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2010 ficam determinados conforme Portaria 20/2010 da Secretaria Municipal de Saúde, de 10 de junho de 2010.
O funcionamento do nível central (Rua Minas Gerais, 900) e suas unidades assistenciais (as 15 Unidades de Atenção Primária à Saúde, as 17 unidades de Programa de Saúde da Família, Farmácias Municipais, Policlínica, Centro de Apoio ao Diagnóstico (laboratório), entre outros) nos dias em que os jogos se iniciarem às 15h30 o expediente terá início às 7hs e o encerramento será às 13hs, sem intervalo para almoço.
Nos dias que os jogos se iniciarem às 11hs, o expediente terá início às 7hs e encerramento às 10hs, ficando o retorno às atividades programado para às 14hs.
A atividade do Pronto Socorro Regional e do SERSAM, será normal, sendo assim, não haverá nenhuma alteração no funcionamento destas unidades em relação aos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2010.
