A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite de ontem (10), um projeto de lei que promove uma ampla reformulação nas regras trabalhistas aplicáveis aos médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país. Entre as principais mudanças está a elevação do piso salarial nacional dessas categorias, que passará dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma jornada de 20 horas semanais.
A proposta, considerada histórica por representantes das categorias, é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e busca atualizar uma legislação considerada defasada diante das responsabilidades e da complexidade das atividades desempenhadas pelos profissionais da saúde.
Caso não haja recurso para que a matéria seja apreciada pelo plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto amplia direitos trabalhistas
Além da atualização do piso salarial, o Projeto de Lei nº 1.365/2022 prevê outras alterações importantes nas condições de trabalho dos médicos e dentistas.
Entre elas, está o aumento do adicional pago pelo trabalho noturno e pelas horas extras, que passará dos atuais 20% para 50%. O texto também assegura aos profissionais um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados, medida que busca reduzir o desgaste físico e mental associado à rotina intensa dessas atividades.
Outro ponto previsto na proposta estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por profissionais habilitados nas respectivas áreas.
Regras poderão valer para os setores público e privado
Se aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional e sancionada, a nova legislação terá abrangência tanto no setor público quanto no privado.
No caso das instituições privadas, o novo piso deverá ser reajustado anualmente com base na inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, desde que observadas as legislações locais.
Impacto bilionário nas contas públicas
De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a implementação da medida poderá gerar um impacto financeiro significativo.
Somente na esfera da administração pública federal, a projeção é de que a nova política salarial represente um custo adicional de aproximadamente R$ 7,7 bilhões a partir de 2027.
O impacto em estados e municípios dependerá do quantitativo de profissionais vinculados às respectivas redes públicas de saúde e dos critérios adotados pelos entes federativos.
Relator classifica medida como “reparação histórica”
Relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu a aprovação da proposta e classificou a iniciativa como uma “reparação histórica” para as categorias.
Segundo o parlamentar, oferecer melhores condições salariais é fundamental para incentivar a permanência de profissionais em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, contribuindo para a interiorização da assistência médica e odontológica no país.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também manifestou apoio ao texto, afirmando que o piso atualmente praticado não corresponde à responsabilidade técnica e à relevância social das profissões.
Conselho Federal de Medicina celebra aprovação
A aprovação do projeto foi recebida com entusiasmo pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em nota oficial, o presidente da entidade, José Hiran Gallo, afirmou que a decisão representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos médicos brasileiros.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, declarou.
Segundo o CFM, a atualização corrige uma distorção histórica, já que a legislação atualmente em vigor vincula o piso médico a parâmetros considerados ultrapassados pelas entidades representativas da categoria.
Próximos passos da proposta
A tramitação do projeto ainda não foi concluída. Se nenhum senador apresentar recurso para que o texto seja apreciado pelo plenário da Casa, a matéria será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.
Somente após aprovação pelos deputados federais e posterior sanção presidencial é que as novas regras poderão entrar em vigor.
Até lá, o debate deverá mobilizar representantes do setor da saúde, gestores públicos e entidades ligadas às categorias, especialmente em razão dos impactos financeiros decorrentes da proposta.
Senado aprovou outras medidas com impacto orçamentário
A aprovação do novo piso salarial para médicos e dentistas ocorreu no mesmo dia em que o Senado deliberou sobre outras propostas com potencial de impacto nas contas públicas.
Entre elas, destacam-se a autorização para utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal no financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou crises econômicas decorrentes de conflitos internacionais, além da aprovação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
As decisões reforçam a agenda de valorização profissional e de ampliação de políticas públicas voltadas a setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.
