A eleição que reconduziu Guilherme Lacerda Teixeira ao comando do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis entrou em uma zona de turbulência política, jurídica e institucional. Denúncias feitas por membros do próprio conselho apontam supostas irregularidades no processo eleitoral, questionam a representatividade de nomes eleitos e indicam que o caso poderá parar na Justiça, com pedido de anulação do pleito.
O episódio ganha peso porque o Conselho Municipal de Saúde não representa apenas uma instância consultiva. Trata-se de um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde, com papel direto no acompanhamento das políticas públicas, no controle social da saúde e na fiscalização da aplicação de recursos públicos.
Por isso, qualquer suspeita sobre a composição, a paridade ou a legitimidade de seus representantes atinge o coração do controle social. Em outras palavras, quando paira dúvida sobre quem fiscaliza a saúde, também paira dúvida sobre a própria fiscalização.
Segundo denúncias encaminhadas ao Divinews, a eleição da nova mesa diretora do CMS teria ocorrido sob questionamentos envolvendo nomes centrais do processo. Entre eles aparecem Guilherme Lacerda, eleito presidente; Kely Viviane da Silva, eleita vice-presidente; Marco Aurélio, ligado ao CISVI; e Luciana Santos, cuja participação também teria sido contestada por suposta inadequação de representatividade no segmento em que atuou.
A denúncia mais direta parte de Anderson Rodrigues, que afirma que o processo eleitoral será judicializado na tentativa de anular a eleição. Segundo ele, há dúvidas sobre a forma como determinadas representações foram aceitas, além de questionamentos sobre pessoas que, em tese, não poderiam ocupar ou disputar determinadas posições dentro da lógica de paridade e autonomia exigida para os conselhos de saúde.
A polêmica também envolve a trajetória recente de Guilherme Lacerda. Ele deixou a presidência do Conselho Municipal de Saúde no final de 2024 para assumir a Secretaria de Saúde de Carmo do Cajuru. Posteriormente, acabou exonerado pelo prefeito Vinícius, retornando ao ambiente político da saúde em Divinópolis.
Após sua saída do CMS, quem assumiu a presidência foi o então vice-presidente, Marco Aurélio, vinculado ao CISVI. Agora, na eleição para a gestão 2026/2029, Marco Aurélio teria iniciado a disputa contra Kely Viviane. Guilherme Lacerda, inicialmente apontado como vice na chapa de Marco, mudou de lado e passou a encabeçar a chapa de Kely, que acabou ficando como vice.
A movimentação provocou estranhamento entre conselheiros e integrantes do meio político da saúde. Para críticos do processo, a troca de posição não foi apenas uma articulação interna normal, mas um sinal de rearranjo de forças em torno do controle do CMS.
Há quem avalie, nos bastidores, que Guilherme voltou ao jogo da saúde já olhando para 2028. A leitura política se fortaleceu após comentários nas redes sociais sobre sua eleição e sobre seu retorno ao comando de um órgão que possui grande influência institucional. Embora essa interpretação ainda pertença ao campo político, ela ajuda a explicar a temperatura do embate.
O relatório oficial da eleição, publicado em 01 de junho de 2026, informa que a III Reunião Extraordinária de Eleição e Posse ocorreu em 28 de maio de 2026, na Casa dos Conselhos. O documento registra Guilherme Lacerda Teixeira como presidente e Kely Viviane da Silva como vice-presidente da nova diretoria executiva do Conselho Municipal de Saúde para o triênio 2026/2029.
O mesmo relatório afirma que todas as situações legais e editalícias foram respeitadas e que a eleição encerrou o processo, com posse da nova composição. No entanto, é exatamente essa conclusão que passou a ser contestada por conselheiros que questionam se a composição respeitou, de fato, as regras de representatividade, autonomia dos segmentos e paridade.
As normas nacionais que regem os conselhos de saúde exigem composição equilibrada entre usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores. Também estabelecem que a representação dos segmentos deve ser distinta e autônoma. Isso significa que uma pessoa ligada a cargo de direção, confiança, gestão do SUS ou prestação de serviço pode enfrentar impedimento para representar usuários ou trabalhadores, dependendo da função exercida e da interferência sobre sua autonomia.
Esse ponto se tornou central na crise. Segundo informações obtidas pelo Divinews, tanto Kely Viviane quanto Marco Aurélio não poderiam ser eleitos nos moldes apresentados, por suposta inadequação de representatividade de suas entidades ou funções. A mesma contestação recai sobre Guilherme Lacerda, diante de sua passagem recente pela gestão da saúde em outro município e de seu retorno à disputa pelo comando do CMS.
Outro ponto de tensão envolve Luciana Santos. Segundo denúncias internas, ela teria participado representando uma categoria que, conforme os denunciantes, não poderia representar. A suspeita reforça a tese de que a eleição precisa passar por uma revisão mais rigorosa, especialmente porque os conselhos de saúde exigem representação legítima dos segmentos e não apenas preenchimento formal de cadeiras.
A dúvida também recai sobre a forma como trabalhadores da saúde aparecem relacionados no processo. O relatório menciona entidades e trabalhadores de saúde no segmento trabalhador, mas conselheiros questionam se houve efetiva representação por entidades, instituições ou movimentos representativos, ou se ocorreu uma espécie de inscrição individual de nomes, o que poderia afrontar a lógica de composição prevista nas normas gerais do SUS.
Esse detalhe não é menor. O Conselho Municipal de Saúde não pode se transformar em uma lista de pessoas sem lastro representativo claro. A legitimidade do conselho nasce justamente da representação social organizada. Sem essa base, o controle social pode virar apenas uma formalidade administrativa.
A crítica de Anderson Rodrigues segue essa linha. Para ele, o processo teria fragilidades suficientes para justificar uma intervenção judicial. A judicialização, caso avance, poderá pedir a suspensão dos efeitos da eleição, a revisão das habilitações, a análise das representatividades e, eventualmente, a anulação do pleito.
O caso também expõe um problema recorrente nos conselhos municipais: a disputa silenciosa por influência. Embora os conselhos existam para garantir participação social, fiscalização e pluralidade, em muitos municípios esses espaços acabam dominados por articulações internas, grupos organizados e interesses políticos que conhecem melhor o regimento do que a população que deveria ser representada.
Em Divinópolis, a situação preocupa ainda mais porque a saúde pública vive pressão permanente. Filas, atendimento, contratos, prestadores, recursos, fiscalização de unidades, pactuações regionais e controle de políticas públicas passam, direta ou indiretamente, pelo olhar do Conselho Municipal de Saúde. Portanto, uma eleição sob suspeita não atinge apenas conselheiros. Atinge a população que depende do SUS.
A nova diretoria poderá argumentar que o processo ocorreu dentro do edital, com participação da comissão eleitoral e publicação oficial do resultado. Essa é a versão formal registrada. Porém, publicação oficial não encerra questionamento jurídico quando surgem denúncias sobre eventual vício de representatividade, impedimento, paridade ou legitimidade dos eleitos.
A transparência exige mais do que ata, relatório e publicação. Exige demonstração clara de quem cada pessoa representa, qual entidade indicou, qual segmento ocupou, se havia impedimento, se houve conflito de interesses e se a plenária recebeu todas as informações antes da votação.
O ponto decisivo agora será documental. Quem denuncia terá de apresentar provas, atas, fichas de inscrição, vínculos funcionais, documentos das entidades, registros de indicação e eventuais incompatibilidades. Já a comissão eleitoral e a nova diretoria terão de demonstrar que cada etapa respeitou o edital, o regimento interno, a legislação municipal e as normas nacionais dos conselhos de saúde.
O caso ainda pode ganhar contornos mais amplos se chegar ao Ministério Público, ao Judiciário ou aos órgãos de controle. Como o Conselho Municipal de Saúde integra a estrutura de controle social do SUS, qualquer vício na formação pode gerar questionamento sobre a validade de deliberações futuras.
A eleição de Guilherme Lacerda, portanto, não termina com a publicação do resultado. Pelo contrário, começa agora uma nova disputa, desta vez no campo da legitimidade. De um lado, a mesa eleita sustenta a regularidade do processo. De outro, conselheiros e denunciantes falam em irregularidades graves e prometem levar o caso à Justiça.
Enquanto isso, a população de Divinópolis acompanha mais uma crise em torno da saúde pública. E a pergunta que precisa ser respondida, com documentos e transparência, é simples: o Conselho Municipal de Saúde foi eleito conforme as regras ou a eleição nasceu contaminada por vícios de representatividade?
Se a eleição estiver correta, a nova diretoria deve abrir todos os documentos e dissipar qualquer dúvida. Se houver irregularidade, o processo precisa ser anulado antes que decisões importantes da saúde sejam tomadas por uma composição questionada desde a origem.
O espaço permanece aberto para manifestação dos citados, da nova diretoria do Conselho Municipal de Saúde, da comissão eleitoral e da Prefeitura de Divinópolis.
