A Justiça Eleitoral realizou nesta quinta-feira (28), no Fórum de Pitangui, a audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600918-68.2024.6.13.0219, que apura suposto abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. O processo envolve Wesley Moreira Lima, conhecido politicamente como Wesley Pitt, e Hamilton Torres de Freitas, prefeito e vice de Conceição do Pará
A audiência ocorreu de forma presencial, conforme decisão anterior da juíza eleitoral Rachel Cristina Silva Viégas, da 219ª Zona Eleitoral de Pitangui. A magistrada havia determinado o prosseguimento da instrução processual para permitir a análise das provas, documentos e depoimentos ligados ao caso.
O processo não representa condenação. Trata-se de uma ação em andamento, ainda em fase de produção e avaliação de provas. Por isso, qualquer conclusão sobre responsabilidade dos investigados dependerá da decisão final da Justiça Eleitoral, após o encerramento da instrução e a manifestação das partes.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conhecida pela sigla AIJE, é um dos instrumentos usados na Justiça Eleitoral para apurar condutas que possam ter afetado a normalidade e a legitimidade de uma eleição. No caso analisado em Pitangui, o assunto registrado no processo é suposto abuso de poder econômico.
Esse tipo de apuração costuma envolver análise detalhada de documentos, depoimentos, circunstâncias da campanha e eventual impacto dos fatos investigados no equilíbrio da disputa eleitoral. A Justiça Eleitoral, portanto, não examina apenas fatos isolados, mas o conjunto probatório formado ao longo do processo.
A ação tem como investigante Procópio Celso de Freitas. Do outro lado, figuram como investigados Wesley Moreira Lima e Hamilton Torres de Freitas. O Ministério Público Eleitoral também atua no caso como fiscal da lei, acompanhando a regularidade do procedimento.
Na decisão que marcou a audiência, a juíza Rachel Cristina Silva Viégas analisou pontos processuais importantes, como juntada de documentos supervenientes, atas notariais, substituição de testemunha e contradita apresentada contra pessoa indicada para depor.
A magistrada entendeu que os documentos apresentados durante a fase instrutória poderiam permanecer no processo, porque as partes tiveram ciência e oportunidade de manifestação. A decisão também destacou que eventual discussão sobre o alcance dessas provas deverá ocorrer no momento adequado, a partir da análise conjunta de todos os elementos.
Sobre as atas notariais, a Justiça Eleitoral reconheceu sua utilidade como forma de documentação de declarações e conteúdos. No entanto, a decisão fez uma ressalva importante: esse tipo de documento não recebe, de imediato, o mesmo peso de uma prova oral produzida em audiência, sob contraditório judicial.
Essa observação reforça a importância da audiência de instrução. É nesse momento que depoimentos, esclarecimentos e eventuais questionamentos das partes ajudam a formar o convencimento judicial sobre os fatos narrados na ação.
Outro ponto analisado foi a substituição de uma testemunha falecida. A juíza considerou a situação excepcional, por decorrer de fato superveniente alheio à vontade da parte. Assim, permitiu a substituição, sem prejuízo de avaliação posterior sobre a credibilidade do depoente.
A decisão também deixou para a audiência a análise de eventual contradita, que ocorre quando uma das partes questiona a imparcialidade, a suspeição ou a condição de uma testemunha. A magistrada entendeu que esse exame exigia maior aprofundamento durante a colheita da prova oral.
Com isso, a audiência realizada no Fórum de Pitangui ganhou papel central no andamento da AIJE. A etapa permite que a Justiça Eleitoral avance na formação do conjunto probatório antes de uma decisão de mérito.
O caso tem repercussão política porque envolve nomes que participaram da disputa majoritária em Conceição do Pará nas eleições municipais de 2024. Wesley Pitt concorreu ao cargo de prefeito, tendo Hamilton Torres como candidato a vice.
Apesar da relevância política, a cobertura do caso exige cautela. A existência da ação e da audiência não significa confirmação das acusações. A apuração segue dentro do rito judicial, com garantia de defesa, contraditório e análise técnica das provas.
A partir de agora, o processo continuará em andamento na Justiça Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral de Pitangui. Novos desdobramentos poderão ocorrer após a conclusão da instrução, apresentação de manifestações pelas partes e posterior decisão da juíza eleitoral responsável pelo caso.
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