Moraes dá 90 dias para perícia do massacre da Penha e Alemão no RJ

Decisão do STF acelera análise de imagens após uma das ações policiais mais letais do Rio de Janeiro

Publicado por: Cristiane Ferreira

A Polícia Federal terá 90 dias para concluir a perícia das imagens captadas por câmeras corporais de policiais militares envolvidos na ação que ficou conhecida como o massacre da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e foi divulgada nesta quarta-feira (29).

De acordo com a decisão, o prazo de 90 dias só começará a contar após a Polícia Federal receber todas as imagens em mídias físicas, conforme solicitado pelos peritos.

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A medida foi necessária após dificuldades técnicas no acesso aos arquivos digitais inicialmente disponibilizados.

Perícia enfrenta entraves técnicos

Segundo a Polícia Federal, parte dos arquivos enviados não pôde ser aberta, o que levou à solicitação das gravações em formato original, garantindo a integridade do material.

Para agilizar o trabalho, a corporação também pediu que sejam indicados trechos específicos de interesse dentro do grande volume de imagens.

Sem essa triagem, a estimativa é de que a perícia poderia levar até três anos para ser finalizada.

Ação deixou 122 mortos

A operação ocorreu em outubro do ano passado, com foco no combate à facção criminosa Comando Vermelho, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.

Ao todo, 122 pessoas morreram, incluindo cinco policiais, tornando a ação uma das mais letais da história recente do estado.

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MP terá acesso a laudos

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o acesso do Ministério Público aos laudos de necropsia das vítimas.

A medida busca ampliar a transparência e fortalecer as investigações sobre a operação.

Caso integra a ADPF das Favelas

A decisão foi tomada no âmbito da chamada ADPF das Favelas, processo em que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.

O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos conforme o avanço da perícia.

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