A Câmara Municipal de Leandro Ferreira determinou o afastamento temporário do vereador Eduardo Cézar Lobato Fonseca, após a prisão registrada na segunda-feira (06). A decisão foi oficializada na quarta-feira (09), por meio de decreto legislativo.
O parlamentar foi preso após se envolver em uma ocorrência de agressão contra uma mulher, utilizando uma garrafa de vidro. A situação ganhou repercussão e levou o Legislativo a adotar a medida de afastamento enquanto durar a detenção.
O decreto estabelece licença sem remuneração, com afastamento automático durante o período em que o vereador permanecer preso. A justificativa apresentada é objetiva, a impossibilidade de exercício do mandato diante da privação de liberdade.
O texto também ressalta que a decisão não possui caráter punitivo. A Câmara destacou o respeito ao princípio da presunção de inocência, garantindo ao parlamentar o direito à ampla defesa ao longo do processo.
Além disso, o documento determina a comunicação à Justiça Eleitoral, que poderá avaliar a convocação de um suplente para ocupar a vaga durante o afastamento. A Vara Criminal responsável pelo caso também será informada para atualização da situação judicial.
Até o momento, a defesa do vereador não se manifestou publicamente sobre o caso.
Que qualquer parlamentar seja punido! Que este caso sirva de exemplo a ser seguido, em todas as instâncias federais , estaduais ou municipais!