Em uma data simbólica para a comunicação no país, o governo federal lançou, nesta terça-feira (7), o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa, oficializada no Dia do Jornalista, cria diretrizes específicas dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para lidar com agressões e ameaças sofridas no exercício da profissão. A medida é uma resposta ao cenário de vulnerabilidade da categoria, que registrou 144 casos de violência, intimidação e censura apenas em 2024, segundo dados da Fenaj.
De acordo com o novo texto, as investigações não devem focar apenas no ato isolado, mas obrigatoriamente considerar a motivação vinculada à atividade jornalística. As diretrizes estão estruturadas em quatro pilares fundamentais: a proteção imediata das vítimas e de seus familiares; a qualificação técnica das apurações para evitar a impunidade; a preservação rigorosa de provas e a escuta qualificada. Inclusive, o protocolo reforça o respeito absoluto ao sigilo da fonte e estabelece medidas para evitar a revitimização dos profissionais durante o processo.
Olhar para a diversidade e casos específicos
Além disso, o documento reconhece que certos grupos de comunicadores sofrem riscos agravados por fatores como gênero, raça, orientação sexual e condição socioeconômica. O protocolo também abrange situações críticas de desaparecimentos, garantindo um fluxo de busca imediato. O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), David Burger, destacou durante o evento que a segurança dos profissionais é um pilar essencial para o fortalecimento da comunicação pública e para o combate sistemático à desinformação e à censura.
Homenagem e incentivo ao jornalismo de defesa
No mesmo evento, o governo lançou o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação. A premiação homenageia o jornalista e o indigenista assassinados em 2022 no Vale do Javari, buscando incentivar produções que defendam o meio ambiente e os direitos dos povos originários. Dessa maneira, o governo busca não apenas punir a violência do passado, mas também fomentar um jornalismo corajoso e comprometido com as causas sociais. Sem dúvida, o novo protocolo coloca o Brasil em um novo patamar de compromisso com a liberdade de expressão e a integridade física de quem informa a sociedade.
