O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sacudiu os pilares do Judiciário mineiro nesta semana ao determinar o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar. A decisão drástica responde a uma série de denúncias gravíssimas que ligam o magistrado a condutas inadequadas e possíveis crimes sexuais. Dessa forma, a medida cautelar busca blindar as investigações contra qualquer interferência, garantindo que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) preserve o mínimo de confiança pública durante o processo.
O estopim: A “consensualidade” com uma criança
A crise em torno do magistrado ganhou corpo principalmente devido a um voto proferido por ele em um caso de estupro de vulnerável. Na ocasião, Láuar absolveu um homem de 35 anos que abusou de uma menina de apenas 12 anos. O desembargador chocou a opinião pública ao sustentar que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o agressor e a vítima. No entanto, a legislação brasileira proíbe qualquer interpretação de consenso em relações com menores de 14 anos, classificando tal ato como crime hediondo independentemente da vontade da criança.
Polícia Federal entra em cena
Além do polêmico entendimento jurídico, o cenário se agravou com a entrada da Polícia Federal no caso. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, os investigadores já colheram depoimentos de cinco possíveis vítimas do magistrado. Um detalhe importante reforça a dimensão internacional do escândalo: uma das denunciantes reside fora do Brasil e prestou depoimento por cooperação jurídica. Consequentemente, a complexidade das acusações exigiu que o CNJ agisse com rapidez para evitar que o poder do cargo obstruísse a coleta de novas evidências.
As punições no horizonte
Enquanto o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) avança, o desembargador permanece proibido de frequentar o tribunal ou proferir qualquer decisão. Caso o colegiado comprove as irregularidades, a sanção máxima na esfera administrativa é a aposentadoria compulsória. Contudo, as investigações da Polícia Federal podem levar o caso para o campo criminal, onde as penas são de reclusão.
