A Câmara de Vereadores de Divinópolis aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 059/2025, que promete mudar a relação entre os moradores e a manutenção da ordem pública. O novo “Programa de Incentivo à Cidadania Ativa”, idealizado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), autoriza o município a repassar até 20% do valor de multas arrecadadas para cidadãos que fornecerem informações determinantes para a identificação e responsabilização de infratores.
Como funcionará a recompensa
A proposta busca coibir práticas que degradam o visual e a infraestrutura da cidade. Entre as condutas passíveis de denúncia premiada, destacam-se a pichação, o furto de fiação elétrica, o vandalismo contra mobiliário urbano e o descarte irregular de resíduos. Todavia, o pagamento não será imediato. Conforme o texto aprovado, a recompensa só será efetivada após o infrator quitar a multa aplicada pela autoridade administrativa. Caso várias pessoas denunciem o mesmo fato, o benefício será concedido àquela que protocolou primeiro a comunicação válida com provas suficientes.
Trava contra o uso de Inteligência Artificial
Um dos pontos mais modernos e preventivos do projeto é a proibição do uso doloso de Inteligência Artificial (IA) para a criação de denúncias. Prevendo possíveis abusos ou tentativas de manipulação de imagens e áudios para prejudicar terceiros, a lei estabelece que quem utilizar tais recursos de forma maliciosa responderá civil, administrativa e penalmente. Além disso, o fraudador perderá o direito a qualquer recompensa e será excluído permanentemente do programa. Assim, o Executivo tenta garantir que a ferramenta seja utilizada com ética e fidedignidade.
Limpeza de lotes e cobrança forçada
Além das recompensas, o projeto traz um braço executivo forte no combate aos lotes sujos. A prefeitura agora está autorizada a contratar empresas para realizar a limpeza e capina de terrenos particulares, caso o proprietário ignore a notificação prévia. O custo desse serviço será cobrado diretamente do dono do imóvel, com possibilidade de protesto em cartório e inscrição em dívida ativa. Consequentemente, a fiscalização desses locais poderá ser alimentada tanto pelo setor competente quanto por denúncias encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros e cidadãos cadastrados.
Justificativa e Próximos Passos
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Gleidson Azevedo ressaltou que a medida visa fortalecer a colaboração entre a população e o poder público, inibindo práticas ilícitas que geram prejuízos aos cofres municipais. Por outro lado, para que o programa comece a operar na prática, o município ainda deverá regulamentar os canais oficiais de denúncia e o sistema de cadastro dos moradores interessados. Por fim, o Divinews seguirá acompanhando a implementação desta lei, que coloca Divinópolis na vanguarda das estratégias de “Cidadania Ativa” no estado.
