O ministro Cristiano Zanin votou para manter arquivada a queixa-crime apresentada contra o senador Cleitinho Azevedo no Supremo Tribunal Federal. O caso tramita na Primeira Turma em plenário virtual e envolve acusações de injúria, calúnia e difamação, apresentadas pela defesa do ex-senador Telmário Mota.
No voto, Zanin manteve o entendimento já adotado anteriormente, de que as declarações atribuídas a Cleitinho ocorreram no contexto de atuação parlamentar, com incidência da imunidade material prevista para o mandato. Com esse fundamento, o relator defendeu a rejeição do recurso que buscava reabrir a queixa-crime.
O julgamento ocorre em sessão virtual, com prazo até 23h59 de 24 de fevereiro. Após o voto do relator, ainda restam os votos dos demais ministros da Turma para formação do resultado final.
A controvérsia jurídica gira em torno de dois pontos centrais. De um lado, a defesa do ex-senador sustenta que houve extrapolação com imputações ofensivas. De outro, prevalece no voto do relator a tese de que as manifestações estão ligadas ao exercício do mandato e, por isso, protegidas constitucionalmente.
No cenário político, o caso mantém repercussão por envolver um parlamentar mineiro de forte presença nas redes e no debate público nacional. No plano judicial, porém, o eixo permanece técnico, a definição da fronteira entre crítica política protegida pela imunidade e eventual responsabilização penal por crimes contra a honra.
