A partir desta quarta-feira (31), os exames médicos e psicológicos necessários para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a custar R$ 90 em Minas Gerais. A redução dos valores foi oficializada pelo Governo do Estado por meio de publicação no Diário Oficial.
Com a nova regra, tanto o exame de aptidão física e mental quanto a avaliação psicológica passam a ter valor único fixado em R$ 90 cada. Já o reexame psicológico terá custo de R$ 88,72, enquanto a segunda via de exames será cobrada no valor de R$ 57,69.
Segundo o governo estadual, a medida tem como objetivo ampliar a padronização dos preços, garantir mais transparência ao processo e reforçar a segurança jurídica na formação e regularização de condutores em Minas.
Pagamento direto nas clínicas
O pagamento deverá ser feito diretamente à clínica credenciada, no dia do atendimento. As unidades poderão aceitar dinheiro, Pix ou cartão, conforme as opções disponíveis em cada local.
Os novos valores valem para quem está tirando a primeira habilitação, realizando a renovação da CNH ou solicitando mudança de categoria. A regra também se aplica a motoristas com carteira emitida em outro estado ou no exterior que precisam regularizar o documento em Minas Gerais.
Além disso, profissionais da área de trânsito, como instrutores e examinadores, também estão incluídos na nova tabela de preços.
A portaria determina ainda que todas as clínicas credenciadas devem manter a tabela de valores em local visível ao público, ficando proibida a cobrança de quantias diferentes das estabelecidas pelo normativo estadual.
