A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e na redação final, o Projeto de Lei nº 40/2025, que autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, doar terrenos públicos para famílias de baixa renda e criar o Fundo Municipal de Habitação. A decisão representa um avanço significativo na política habitacional da cidade e ocorre em um momento de forte pressão social por moradia digna e pela redução do déficit habitacional.
A aprovação só aconteceu depois de intensas cobranças do Legislativo e da realização de uma audiência pública promovida pela Câmara, que reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes de bairros e integrantes do Executivo. Durante a reunião, famílias relataram dificuldades extremas para acessar moradias adequadas, além do impacto direto causado pelo aumento expressivo dos preços de aluguel em Cláudio — problema que afeta especialmente a população de baixa renda.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a doação de cinco áreas públicas, situadas nos bairros Liberdade e Residencial Cláudio, que serão desmembradas e urbanizadas para a formação de lotes destinados à construção de casas populares. O projeto determina que os contemplados deverão seguir critérios estabelecidos pela legislação federal e pela regulamentação municipal, garantindo transparência e prioridade às famílias em situação mais vulnerável.
Na mensagem enviada junto ao projeto, o prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, o Zezinho, destacou que o Município precisa enfrentar de forma estrutural a crise de moradia. “É inegável a necessidade de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social, em especial para a população de baixa renda, que encontra maiores dificuldades de acesso a uma moradia digna”, afirmou o chefe do Executivo.
Além da doação dos terrenos, o projeto institui o Fundo Municipal de Habitação, um mecanismo essencial para centralizar os recursos destinados às políticas habitacionais e permitir que o Município capte verbas federais, estaduais e emendas parlamentares exigência prevista na Lei Federal 14.620/2023, que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida. A Câmara ressaltou que a criação do fundo era uma demanda histórica da população e só avançou após a audiência pública e a pressão formal do Legislativo sobre o Executivo.
Com a aprovação definitiva, Cláudio fica autorizado a firmar convênios com a Caixa Econômica Federal e demais órgãos responsáveis pela execução do programa. A seleção das famílias será feita diretamente pela Prefeitura, seguindo critérios como renda familiar, tempo de residência na cidade, composição do núcleo familiar e demais parâmetros definidos na legislação vigente.
A Câmara encerrou a votação destacando que a aprovação representa um passo decisivo para enfrentar o déficit habitacional e oferecer às famílias de baixa renda a possibilidade real de acesso à moradia digna — uma reivindicação que vinha ganhando força crescente entre moradores de diversos bairros.
