Não é inclusão, é imposição”, dispara Domingos Sávio contra novo decreto do Governo Federal

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) manifestou forte oposição ao Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, o texto, que se apresenta como avanço na inclusão, na prática enfraquece as instituições especializadas e ignora a realidade das famílias e profissionais que lidam com a educação especial no dia a dia.

 Imposição travestida de inclusão

O decreto estabelece que alunos com deficiência, autismo ou altas habilidades sejam matriculados prioritariamente em escolas regulares. Domingos Sávio entende a medida como um retrocesso que fere a liberdade de escolha das famílias.

“Não podemos permitir que a boa intenção da inclusão se transforme em imposição. A educação inclusiva precisa fortalecer, e não enfraquecer, quem já dedica a vida ao direito à educação”, destacou o deputado.

Certificação relâmpago e falta de diálogo

Outro ponto polêmico é o artigo que permite certificação profissional para educação inclusiva com apenas 80 horas de curso. Domingos Sávio classificou a proposta como irresponsável e desconectada da realidade.

“A educação especial exige preparo, empatia e convivência. Não se constrói inclusão com pressa, e sim com diálogo e respeito às particularidades de cada aluno”, afirmou.

 Inclusão com estrutura e respeito

Domingos também alertou para a falta de estrutura nas redes públicas de ensino, que ainda enfrentam carência de professores qualificados, recursos pedagógicos e acessibilidade adequada.

“Falar em inclusão sem garantir estrutura é apenas discurso. Precisamos de políticas que funcionem na prática, não no papel”, reforçou.

Defesa das APAEs e da liberdade de ensino

O parlamentar defendeu as instituições filantrópicas e escolas especializadas, como as APAE’s, que há décadas atendem pessoas com deficiência e autismo em todo o país.

“Essas instituições são fundamentais. Elas não podem ser deixadas de lado por um decreto. Devem continuar recebendo apoio e reconhecimento para exercer um trabalho digno e de qualidade”, concluiu Domingos Sávio.

 Mobilização no Congresso

Mais de 40 deputados federais já se mobilizam para sustar o decreto e restabelecer o debate sobre a política de educação inclusiva no Brasil. O grupo pretende apresentar projetos alternativos que valorizem a liberdade de escolha das famílias e o papel das instituições especializadas.