A Prefeitura de Divinópolis lançou oficialmente o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à gestão integral da limpeza urbana e resíduos sólidos. O projeto engloba todas as etapas do serviço. Como varrição, coleta domiciliar, transporte, triagem, reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos urbanos e rurais.
Embora o discurso oficial destaque modernidade e sustentabilidade, a concentração das decisões no alto escalão municipal gera críticas aos mais atentos, os que entendem de gestão pública. Pois o controle sobre o modelo, valores e possíveis tarifas ficará nas mãos do Conselho Gestor de PPPs, formado apenas por integrantes do Executivo: Demétrio Bento da Cruz, Fernando Henrique Costa de Oliveira, Thiago Nunes Lemos, Gabriel José Vivas Pereira, Paulo José Silva, Diogo Andrade Vieira e Alexandre Mário Maia Moysés.
Sociedade sem voz e audiências apenas figurativas
Apesar da previsão de consultas e Audiências Públicas, o próprio edital estabelece que tais reuniões terão caráter apenas informativo, sem poder decisório sobre tarifas, metas ou formato do contrato. Assim, o cidadão poderá ser ouvido, mas não terá influência real nas decisões, nem garantias de que sugestões da população ou de cooperativas de reciclagem sejam consideradas.
PPP integral pode abrir espaço para tarifa do lixo e exclusão social
O edital abre brechas para que o parceiro privado proponha modelos de cobrança próprios, o que inclui tarifas sobre coleta, transporte, tratamento e destinação. Essas tarifas poderão ser embutidas em contas de água, IPTU ou cobranças diretas, muitas vezes indexadas por índices acima da inflação, como já ocorreu em cidades vizinhas.
Com contratos de até 35 anos de duração, a PPP pode gerar monopólio na limpeza urbana e redução do controle público sobre preços e qualidade dos serviços. O temor é que o modelo acabe se tornando uma concessão bilionária, com forte dependência tecnológica e financeira do município em relação à iniciativa privada.
Catadores e cooperativas no limbo da modernização
Embora o texto do PMI cite “valorização das cooperativas”, não há garantias efetivas de cotas ou inclusão obrigatória dos catadores no sistema. O risco é de que as pequenas associações, que hoje sustentam parte da reciclagem local, fiquem excluídas do processo e percam fonte de renda, especialmente se o futuro operador optar por sistemas automatizados e centrais privadas.
Cidade limpa, debate sujo
A promessa de eficiência e sustentabilidade esbarra na falta de transparência e controle social. O futuro da limpeza urbana de Divinópolis, um serviço essencial para o cotidiano da cidade está sendo decidido a portas fechadas, por técnicos e assessores do gabinete do prefeito. Enquanto isso, o cidadão comum, o pequeno empresário e o catador observam de fora, sem saber quanto pagarão, quem lucrará e o que será feito do lixo da cidade nas próximas décadas.
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E o jornalista esquerdista como sempre, com crítica destrutiva contra a administração municipal.