O Diário Oficial de Divinópolis, desta última terça-feira (30) trouxe movimentação significativa no quadro de pessoal e investimentos municipais. O Instituto de Previdência (DIVIPREV) autorizou contratação por inexigibilidade de R$ 17.258,30 para curso de certificação profissional de dirigentes, conselheiros e gestores, demonstrando investimento na capacitação técnica. A Câmara Municipal renovou contrato anual de R$ 109.304,04 com a VOGEL Telecomunicações, mantendo serviços de TI essenciais. Na área cultural, o Teatro Municipal autorizou horas extras para seus dois únicos técnicos durante outubro, garantindo funcionamento nos eventos noturnos e finais de semana. A SEMUSA convocou médica pediatra e técnicos de enfermagem através de processos seletivos, continuando o fortalecimento da rede de saúde. Três servidoras foram exoneradas por diferentes motivos: pedido próprio, posse em cargo inacumulável via mandado de segurança e destituição de função honorífica de conselheira tutelar. A Prefeitura convocou a primeira Conferência Intermunicipal Rural para 29 de outubro, reunindo 14 municípios do Centro-Oeste mineiro com foco em transformação agroecológica. A EMOP abriu registro de preços para equipamentos de jardinagem Husqvarna e 13 profissionais de saúde receberam adicional de insalubridade de 20%, com um caso de 40%.
DIVIPREV contrata curso por R$ 17,2 mil em inexigibilidade
Instituto de Previdência autoriza contratação da LEMA Treinamentos para certificação profissional de dirigentes, conselheiros e gestores em outubro 2025.
Resumo: O curso presencial será realizado nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025, destinado à capacitação de dirigentes, conselheiros, gestores de recursos e membros do Comit de Investimentos do DIVIPREV. A contratação por inexigibilidade foi fundamentada no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021.
Câmara renova contrato de R$ 109 mil com VOGEL Telecomunicações
Sexto Termo Aditivo prorroga por 12 meses contrato administrativo para serviços de tecnologia da informação e comunicação com reajuste de 5,53%.
Resumo: O contrato 011/2021 com a VOGEL Soluções em Telecomunicações será prorrogado de outubro de 2025 a outubro de 2026, com valor mensal de R$ 9.108,67 e anual de R$ 109.304,04. Houve retificação do CNPJ da contratada para a filial de Betim-MG e aplicação de reajuste pelo IGP-DI.
Teatro Municipal autoriza horas extras para dois técnicos
Secretaria de Cultura autoriza serviço extraordinário para Alexandre Pereira Silveira e Jonas Guilherme Gonçalves durante todo mês de outubro 2025.
Resumo: Os servidores são responsáveis por operação técnica de som/luz, montagem, cenário e limpeza do Teatro Municipal. A autorização justifica-se pela existência de apenas dois funcionários para cobrir eventos noturnos, finais de semana e feriados, sendo indispensável para o funcionamento do espaço cultural.
SEMUSA convoca médica pediatra e técnicos de enfermagem
Quatro profissionais foram convocados através de processos seletivos para contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde entre outubro e abril.
Resumo: Monike Santana Gobbo assumirá como médica pediatra, enquanto Talita Aparecida de Carvalho e Suelen Marques Inhota foram convocadas como técnicas de enfermagem. Algumas vagas ficaram sem preenchimento devido à falta de manifestação de interesse dos candidatos aprovados.
Três decretos exoneram servidoras municipais
Decretos 16.944, 16.947 e 16.951 oficializam pedidos de exoneração de agente de administração, enfermeira e destituição de conselheira tutelar.
Resumo: Gabrielle Fernanda Almeida deixa cargo na Secretaria de Trânsito por pedido próprio, Ilda Conceição de Araújo é exonerada por posse em cargo inacumulável via mandado de segurança, e Cecília Neves Silveira é destituída da função de Conselheira Tutelar a pedido.
Decreto convoca Conferência Rural para 29 de outubro
Primeira Conferência Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável reunirá 14 municípios do Centro-Oeste de Minas com tema “Uma agenda agroecológica para o Brasil Rural”.
Resumo: O evento será realizado das 8h às 16h em Divinópolis, reunindo municípios como Nova Serrana, Formiga, Carmo do Cajuru e outros. A conferência visa avaliar políticas públicas rurais e eleger delegados para a etapa estadual, com foco em transformação agroecológica e sustentabilidade.
EMOP abre registro de preços para equipamentos de jardinagem
Empresa Municipal convida interessados para licitação de roadeiras, motosserras, motopodadores, sopradores e placas vibratórias da marca Husqvarna.
Resumo: O Sistema de Registro de Preços contempla cinco lotes de equipamentos para manutenção urbana, com prazo até 10 de outubro para manifestação de interesse. A EMOP limitou a participação a dois órgãos devido à capacidade de gerenciamento reduzida.
13 profissionais de saúde recebem adicional de insalubridade
Série de atos administrativos concede adicional de 20% a servidores da saúde, com um caso de adicional de 40% para auxiliar de serviços.
Resumo: Os beneficiados incluem Ednilson Messias de Oliveira, Eliane Cristina da Silva, Genilda Machado dos Santos, Kelly Ferreira Dutra, Maicom Marques de Paula, Lívia Mara Tavares, Leila Maria Pimentel e Maria Tereza Souza Faleiro. Libério João Pereira recebeu adicional máximo de 40% por exercer função de maior risco.
TRANSCRIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL
DIVIPREV contrata curso por R$ 17,2 mil:
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nos termos do art. 74 da Lei Federal n 14.133/2021, diante das justificativas apresentadas, dos documentos constantes nos autos do processo, autorizo a conclusão do processo de Inexigibilidade n 004/2025, para contratação do Curso presencial para futura certificação profissional de dirigentes, conselheiros, gestores de recursos e membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis DIVIPREV, modalidade presencial, que ocorrerá nos dias 29, 30 e 31/10/2025, conforme descritivos apresentados na Solicitação de Compra n 010/2025, para o fornecedor LEMA TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 35.826.836/0001-24, no valor de R$ 17.258,30. Divinópolis, setembro de 2025 Assinado Digitalmente AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE Superintendente”
Câmara renova contrato VOGEL:
“CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 011/2021. Contratante Câmara Municipal de Divinópolis, CNPJ 23.774.227/0001-90. Contratada VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., CNPJ 05.872.814/0007-25. 1. Fica prorrogada a vigência do contrato, pelo período de mais 12 doze meses, do prazo de 01/10/2025 a 01/10/2026, com a aplicação de reajuste equivalente ao IGP-DI no período. 2. Fica retificado o CNPJ da CONTRATADA para todos os fins do contrato, passando a constar o n 05.872.814/0007-25, correspondente à filial de Betim/MG, em alinhamento com o instrumento contratual originário e os documentos de cobrança, regularizando-se os registros anteriores. 3. Em razão do reajuste anual, altera-se a Cláusula Segunda do contrato para o valor mensal ser o de R$ 9.108,67 Nove mil, cento e oito reais e sessenta e sete centavos e o anual ser o de R$ 109.304,04 Cento e nove mil, trezentos e quatro reais e quatro centavos.”
Teatro Municipal horas extras:
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TEATRO MUNICIPAL MÊS DE REFERÊNCIA OUTUBRO/2025 Em razão de inafastável necessidade do serviço e em atendimento ao que estabelece o Artigo 180, §1, da Lei Complementar n 009/1192, fica autorizada a realização de horas extras pelos servidores abaixo relacionado Matrícula Servidor Descrição específica do serviço executado e exposição dos motivos para a atividade extraordinária Descrição do risco de prejuízo em caso de sobrestamento da atividade até que possa ser executada em jornada diária regular subsequente Período estimado para a realização do serviço extraordinário 99902208-9 Alexandre Pereira Silveira O Teatro conta somente com 2 dois funcionários para operação de serviços técnicos de som/luz que revezam nas tarefas de montagem, som, luz, cenário, acompanhamento do ensaio e a desmontagem de todo equipamento durante os períodos noturnos, finais de semana e feriados. O servidor também é o único responsável pela limpeza e preparação do espaço pra realização dos eventos nos fins de semana. Impossibilidade de abertura do Teatro para realização de eventos conforme Regulamento do Espaço 01/10/2025 a 31/10/2025 9902093-8 Jonas Guilherme Gonçalves O Teatro conta somente com 2 dois funcionários para operação de serviços técnicos de som/luz que revezam nas tarefas de montagem, som, luz, cenário, acompanhamento do ensaio e a desmontagem de todo equipamento durante os períodos noturnos, finais de semana e feriados. O servidor também é o único responsável pela limpeza e preparação do espaço pra realização dos eventos nos fins de semana. Impossibilidade de abertura do Teatro para realização de eventos conforme Regulamento do Espaço 01/10/2025 a 31/10/2025”
Convocação médica pediatra:
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CONVOCAÇÃO 04 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 006/2025 Comunicamos a quem possa interessar a convocação dos abaixo relacionados conforme resultado do Processo Seletivo Simplificado N 006/2025- SEMUSA, para assumir contrato temporário de excepcional interesse público nos moldes da Lei Municipal n 4450/98, conforme cumprimento dos requisitos legais elencados 01 vaga para o cargo de Médico Pediatra para atuação na Secretaria Municipal de Saúde Caso excepcional previsto em lei Sim Lei Municipal n 4450/2003, Art. 2, III. Prazo de contratação predeterminado Sim Início 01/09/2025 Término 27/02/2026 Necessidade temporária Sim Justificativa Ausência de candidatos aprovados em concurso público, inexistindo no quadro pessoal do Município servidor disponível para suprir tal necessidade. Interesse público, excepcional Sim Contratação indispensável Sim Candidatos convocados MÉDICO PEDIATRA 12 HS SEMANAIS Classificação Nome 4 MONIKE SANTANA GOBBO”
Exonerações de servidoras:
“DECRETO N 16.944/25 Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pela servidora DECRETA Art. 1 Fica a servidora Gabrielle Fernanda Almeida, matrícula 990443091, exonerada do cargo de provimento efetivo de Agente de Administração, da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Art. 2 Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20/10/2025.”
“DECRETO N 16.947/25 Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a posse em outro cargo inacumulável com observância da decisão proferida no mandado de segurança n. 5011986-62.2025.8.13.0223, em sede de liminar DECRETA Art. 1 Fica a servidora Ilda Conceição de Araújo, matrícula 99021111-1, exonerada do cargo de provimento efetivo de Enfermeira.”
“DECRETO N 16.951/25 Destitui titular da função pública honorífica que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido de destituição da função pública honorífica de conselheira tutelar, firmado pela respectiva titular eleita DECRETA Art. 1 Fica Cecília Neves Silveira destituída da função pública honorífica de Conselheira Tutelar.”
Conferência Rural:
“DECRETO N 16.953/25 Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e visando proposições para a agricultura familiar, DECRETA Art. 1 Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Centro-Oeste de Minas, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025, das 8 as 16 horas, possuindo como lema central Brasil Rural Raiz da Vida, Fonte do Bem Viver e como tema central Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural.”
EMOP registro de preços:
“EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO IRP A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços EMOP, inscrita no CNPJ 20.949.285/0001-19, com base no artigo 7º do Decreto n 15.995/2023, vem a público convidar órgãos interessados a participar de processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei 13.303/2016, com o Sistema de Registro de Preços SRP para aquisição futura e eventual do objeto discriminada a seguir LOTE 1 ROADEIRAS ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 1 Roadeira Husqvarna 143RS motor 2 tempos, potência 1,5 HP, cilindrada 41,5 cm³, peso 7,6 kg, empunhadura tipo guidão, eixo reto, capacidade do tanque 0,95 L. Garantia de no mínimo 12 doze meses. LOTE 2 MOTOSSERRAS LOTE 3 MOTOPODA LOTE 4 SOPRADOR LOTE 5 PLACA VIBRATÓRIA. PRAZO MÁXIMO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 10/10/2025.”
Adicionais de Insalubridade:
“ATO ADMINISTRATIVO N 1009/2025 CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Diretora de Recursos Humanos, Sr. Mariana Borges Campos dos Santos e o Gerente de Pessoal e Aposentadoria, Sr. Marcos Paulo Vieira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n 009, de 03 de dezembro de 1992, considerando o Termo de Apostilamento n 001/2025 do Contrato n 1790/2025, considerando o Formulário de Atividades Laborais, considerando o Parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho, resolvem CONCEDER, o adicional de insalubridade de grau médio, no percentual de 20 vinte por cento, ao servidor EDNILSON MESSIAS DE OLIVEIRA, contratado para exercer o cargo de Enfermeiro – P.S.F., matriculada sob o n° 990424942, com efeitos retroativos a 05/06/2025.”
13 Adicionais de Insalubridade Concedidos:
Grau Médio (20% do vencimento) – 12 servidores:
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Ednilson Messias de Oliveira – Enfermeiro PSF (Ato 1009/25)
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Eliane Cristina da Silva – Técnica de Enfermagem (Ato 1010/25)
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Genilda Machado dos Santos – Agente de Saúde (Ato 1011/25)
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Kelly Ferreira Dutra – Técnica de Enfermagem (Ato 1012/25)
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Maicom Marques de Paula – Agente de Saúde (Ato 1013/25)
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Lívia Mara Tavares – Técnica de Enfermagem (Ato 1014/25)
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Leila Maria Pimentel – Agente de Saúde (Ato 1015/25)
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Maria Tereza Souza Faleiro – Auxiliar de Serviços (Ato 1016/25)
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Lucimara de Oliveira Silva – Técnica de Enfermagem (Ato 1017/25)
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Lucimeire de Faria Silva – Técnica de Enfermagem (Ato 1018/25)
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Diego Borges de Oliveira – Auxiliar de Serviços (Ato 1019/25)
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Flávia Fernanda Mariano – Técnica de Enfermagem (Ato 1020/25)
Grau Máximo (40% do vencimento) – 1 servidor:
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Libério João Pereira – Auxiliar de Serviços (Ato 1021/25)
Observação: Todos os adicionais foram concedidos com efeitos retroativos entre junho e agosto de 2025, baseados em avaliação da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho municipal. O grau máximo (40%) indica exposição a condições de maior risco à saúde do trabalhador.
