Na última quinta-feira (25), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública que reuniu artistas, produtores, pesquisadores e parlamentares para debater os projetos de lei conhecidos como “leis anti-Oruam”. O consenso entre os participantes foi claro: as proposições carregam caráter racista, são inconstitucionais e buscam criminalizar expressões culturais das periferias urbanas.
O que dizem os projetos
Segundo PLs, em tramitação em várias casas legislativas do país, tentam proibir o financiamento público de shows e eventos que supostamente promovam apologia ao crime e ao uso de drogas. A figura central usada como justificativa é o rapper Mauro Davi dos Santos, o Oruam, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho em São Paulo. O artista estava preso há mais de dois meses, acusado de compor letras que normalizariam o crime.
Propostas em Belo Horizonte e em Minas
Em Belo Horizonte, o PL 25/25, do vereador Vile Santos (PL), já recebeu parecer favorável das comissões e deve ir ao plenário em outubro. O vereador Pedro Rousseff (PT) chamou a sociedade a se mobilizar contra a aprovação.Na Assembleia Legislativa, tramitam três proposições: o PL 3.254/25, da deputada Amanda Teixeira Dias (PL), já recebeu parecer de legalidade do relator Thiago Cota (PV), mas teve pedido de vistas de Leleco Pimentel (PT). Os PLs 3.262/25 e 3.263/25, apresentados por Eduardo Azevedo e Bruno Engler, ainda aguardam tramitação nas comissões.
Críticas da deputada Andréia de Jesus
Segundo a autora do requerimento para a audiência, a deputada Andréia de Jesus (PT) classificou os argumentos dos projetos como falaciosos e discriminatórios. Para ela, os PLs atacam diretamente culturas populares como rap, funk, trap, bailes e batalhas de MCs.
“Esse debate de tentar proibir juventude que produz cultura é uma narrativa que precisamos combater”, afirmou.
A importância da cultura periférica
Pesquisadores e artistas lembraram que manifestações como o funk e o hip hop não apenas movimentam a economia, mas também salvam vidas, geram oportunidades e fortalecem laços comunitários.
A professora e pesquisadora Maíra Neiva Gomes, da Uemg, afirmou que o funk é a expressão periférica mais inclusiva, que incorpora elementos de diferentes gêneros musicais e preserva tradições quilombolas.
A gente vive um processo de criminalização da cultura negra, estrutural no Estado brasileiro, destacou.
Vozes da periferia
Diante de vários Depoimentos pessoais reforçaram a relevância dessas manifestações. O mobilizador cultural Saúva MC relatou que o hip hop o afastou do crime:
Mudou minha vida e o jeito de ver a vida, me deu outra perspectiva.
A produtora Bel Bertinelli também criticou as propostas, ironizando a contradição política:
Ninguém aqui tá pedindo PEC da blindagem não. Não somos bandidos. A periferia quer discutir como levar dinheiro para a favela e não como tirar.
Registro cultural como forma de proteção
A gerente de Patrimônio Cultural Imaterial do IEPHA, Steffane Pereira Santos, anunciou que o instituto disponibilizou um cadastro de expressões de cultura popular. Segundo ela, 56 municípios já manifestaram interesse em registrar o hip hop.
O cadastramento é uma forma de proteção legal e de dar visibilidade às culturas periféricas, explicou.
Um debate que ultrapassa a música
As falas da audiência evidenciam que os chamados “projetos anti-Oruam” não se limitam a uma discussão sobre letras de músicas, mas representam um embate mais amplo sobre racismo estrutural, direitos humanos, liberdade artística e sobrevivência econômica de milhares de trabalhadores da cultura no Brasil
