A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias contra órgãos ambientais em Minas Gerais ganhou novo fôlego na última quinta-feira (25), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados da oposição e representantes de entidades ambientais reforçaram a necessidade de aprofundar apurações em meio aos desdobramentos da “Operação Rejeito” da Polícia Federal, ao solicitar uma CPI.
Operação Rejeito trouxe à tona esquema de corrupção no licenciamento
Na semana anterior, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rejeito, que prendeu suspeitos de envolvimento em fraudes associadas à emissão de licenças ambientais, especialmente em áreas consideradas tombadas, como a Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Uma verdadeira vergonha pela proximidade da zona urbana da capital.
Segundo as investigações, mais de 40 empresas integravam um conglomerado que atuava para contornar normativas ambientais por meio de pagamento de propinas, manipulação de processos e uso de informações privilegiadas. O montante movimentado está estimado em ao menos R$ 1,5 bilhão.
Entre os alvos estão empresários, lobistas e servidores públicos de órgãos como o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
CPI como instrumento de controle
O pedido de CPI foi subscrito por 16 parlamentares da oposição. Eles argumentam que a investigação policial não pode se limitar às prisões já anunciadas, mas precisa alcançar toda a estrutura de poder envolvida.
A deputada Lohanna França apontou que as irregularidades remontam a 2022 e que, até hoje, não houve respostas satisfatórias por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
Outra crítica veio do deputado Professor Cleiton, que questionou a atuação da Controladoria-Geral do Estado, dizendo que solicitações anteriores para investigar licenciamento da Taquaril Mineração na Serra do Curral foram ignoradas.
Já a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o caso não é isolado, mas revela uma “corrupção sistêmica” na estrutura do governo estadual.
Resistência, defesas e posicionamentos
Do lado governista, deputados manifestaram apoio à secretária estadual de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo. O deputado Antonio Carlos Arantes afirmou que, embora as denúncias devam ser apuradas, “será comprovada a seriedade da secretária”.
Outros legisladores, como Duarte Bechir e Zé Laviola, também defenderam Marília, destacando seu compromisso com a ética nos processos.
A secretária Marília, por sua vez, declarou que a corrupção identificada na operação não é generalizada, mas localizada. Ela ressaltou que cerca de 2 mil servidores do Sisema trabalham “diuturnamente com ética”, e que todos os servidores citados na investigação foram imediatamente afastados de suas funções e que seus atos administrativos foram suspensos.
Entre as medidas anunciadas pela Semad estão contratação de auditoria técnica independente para revisar processos, fiscalização das atividades minerárias consideradas irregulares e adoção de medidas judiciais cautelares para garantir segurança nas minas paralisadas.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, afirmou estar à disposição da Polícia Federal para colaborar com informações e rebater críticas, argumentando que o órgão possui certificação internacional de qualidade.
Reivindicações dos ambientalistas e comunidades
Para ambientalistas, o momento é de ampliar a investigação, não deixar pontas soltas. Eles denunciam que os processos de licenciamento ambiental têm favorecido mineradoras em prejuízo das comunidades locais.
Há pressão especialmente em localidades como São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito, onde moradores afirmam que um terminal ferroviário para transporte de minério está sendo implantado com licença ambiental questionada.
Comunidades quilombolas de Ouro Preto também alegam não terem sido devidamente ouvidas nos processos ambientais.
Organizações ambientais criticam as regras flexíveis de licenciamento, como autodeclarações de impacto, que, segundo eles, beneficiam empresas que operam de má fé.
A pressão pela CPI e a memória de tragédias passadas
A deputada Lohanna França e outros parlamentares seguem colhendo assinaturas para a instauração da CPI. A ideia é que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não fique omissa e nem deixe passar impunemente esse absurdo que envolve lavagem de dinheiro, distribuição de propinas e fraudes de licenças ambientais, segundo declaração de Lohanna em entrevista a uma emissora de TV na manhã desta segunda-ferira (29)
Parlamentares lembram que a ALMG reagiu de forma rápida e firme após as tragédias de Mariana e Brumadinho, aprovando a Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que endureceu a legislação contra barragens. O entendimento é que, diante do escândalo revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, a Assembleia deve novamente tomar a liderança e enfrentar de frente os grandes problemas que ainda persistem nas questões ambientais do Estado.
Desafios para a CPI e o próximo passo
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A amplitude das investigações: o desafio é ultrapassar os nomes já às vistas e atingir o circuito político-técnico que permitiu o esquema.
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Pressão para barrar a CPI: há tentativas internas de evitar que a investigação avance porque revelaria grandes nomes (“peixe graúdo”) envolvidos.
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Responsabilidade técnica e política: é urgente investigar quem emitiu pareceres favoráveis, quem intermediou indicações e quais autoridades foram beneficiadas.
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Transparência e acesso a documentos: a CPI pode requisitar atas, processos, relatórios de fiscalização e pareceres ambientais que embasaram licenças.
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Participação da sociedade: envolver os atingidos e as comunidades locais dará legitimidade à investigação.
