O juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher, da 3ª Vara Cível de Contagem, determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas de Renê da Silva Nogueira Júnior e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino. Renê confessou ter assassinado o gari Laudemir de Souza Fernandes. A medida atende ao pedido da filha da vítima, de 15 anos, que move uma ação de reparação por danos morais e materiais.
No processo, a defesa da jovem solicitou, em caráter liminar, o arresto de bens e valores para garantir o resultado útil da ação. O juiz considerou que o inquérito policial e o atestado de óbito confirmam a confissão de Renê, o que gera alta probabilidade de condenação.
O magistrado também apontou responsabilidade da delegada. Ele afirmou que, por ser proprietária da arma utilizada no crime, Ana Paula tinha dever de guarda e vigilância sobre o armamento. Para o juiz, houve falha nesse dever, configurando “culpa in vigilando”, que pode gerar responsabilidade solidária no campo cível.
A decisão determina o bloqueio de até R$ 611.880,00 para cada réu, além da restrição de veículos em nome deles. O juiz também requisitou as três últimas declarações de Imposto de Renda e decretou a indisponibilidade de imóveis no território nacional.
Segundo o magistrado, a gravidade do crime, a repercussão social e a possibilidade de dilapidação de patrimônio exigem uma atuação rápida do Judiciário para garantir que, ao final do processo, a reparação seja efetiva.
