Na reunião ordinária desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria da vereadora Kell Silva (PV). A proposta cria a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a processual, no município. O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
A iniciativa terá caráter contínuo, educativo e preventivo, com o objetivo de conscientizar a população e combater todas as formas de violência contra mulheres, meninas e pessoas em situação de vulnerabilidade de gênero. O texto também reconhece e combate a chamada violência processual, quando atos abusivos em processos judiciais são usados para revitimizar mulheres e limitar seu acesso à Justiça.
Diretrizes da campanha
A lei prevê:
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ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários;
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divulgação de canais de denúncia e acolhimento existentes;
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grupos reflexivos com homens e adolescentes para debater respeito e convivência não violenta;
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materiais informativos acessíveis, com linguagem inclusiva;
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parcerias com entidades civis, instituições públicas e privadas para ampliar o alcance.
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Kell Silva celebrou a aprovação e destacou o impacto social da medida:
“São avanços concretos em defesa dos direitos das mulheres e na construção de políticas públicas que realmente impactam a vida de todos os divinopolitanos. A prevenção é essencial para romper ciclos de violência e salvar vidas.”
Com esta aprovação, a parlamentar soma cinco projetos de lei aprovados em 2025, todos voltados para direitos das mulheres, educação e saúde. Na última reunião, ela também havia conseguido aprovar a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.
