O tribunal federal de apelação dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maioria das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal. Por 7 votos a 4, os juízes entenderam que o republicano extrapolou os limites legais ao usar a lei de emergências econômicas para aplicar sobretaxas a produtos importados de diversos países.
A decisão, considerada histórica, mantém as tarifas em vigor até 14 de outubro de 2025, prazo dado para que a administração apresente recurso à Suprema Corte.
Até lá, os mercados acompanham com cautela os desdobramentos, uma vez que as tarifas impactam diretamente setores estratégicos do comércio internacional.
Base legal contestada
As tarifas foram fundamentadas por Trump no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação criada em 1977 que concede ao presidente poderes para agir em situações de emergência econômica. No entanto, os juízes afirmaram que a lei não autoriza a cobrança de tarifas ou tributos, prerrogativa que cabe exclusivamente ao Congresso.
“O IEEPA não concede ao presidente autoridade para impor tarifas. Esse poder é do Legislativo”, destaca o acórdão divulgado nesta sexta.
Reação imediata de Trump
Logo após a decisão, Trump criticou duramente os magistrados. Em discurso, afirmou que a revogação das tarifas significaria “destruir os Estados Unidos da América”. O ex-presidente prometeu recorrer e disse confiar que a Suprema Corte reverterá a decisão.
Para Trump, as tarifas representaram um instrumento de proteção da economia norte-americana e uma forma de pressionar parceiros comerciais, especialmente a China. Seus aliados políticos classificaram o julgamento como “um ataque à soberania presidencial”.
Impactos econômicos e políticos
Especialistas afirmam que a decisão enfraquece uma das marcas da política econômica de Trump e pode ter reflexos imediatos em setores dependentes do comércio exterior. Ao mesmo tempo, a disputa reacende o debate sobre os limites do poder executivo e a necessidade de fortalecer o papel do Congresso em decisões tributárias.
Economistas destacam que a incerteza jurídica pode afetar negociações internacionais e gerar instabilidade nos mercados até que a Suprema Corte dê a palavra final.
Próximos passos
A Suprema Corte dos EUA deverá analisar o recurso até outubro. Caso mantenha a decisão do tribunal de apelação, as tarifas perderão validade, e milhares de contratos comerciais precisarão ser revistos.
