O Governo de Minas Gerais consolidou uma iniciativa que promete transformar a vida de pessoas que já passaram pelo sistema prisional. Para isso, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), firmou uma parceria entre o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Com a ação, os egressos poderão ser encaminhados às Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 11 municípios: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia. Assim, a iniciativa ganha abrangência regional e reforça a preocupação do Estado com a inclusão social.
Documentação como porta de entrada para direitos
Além de ser um requisito legal, documentos como certidão de nascimento, CPF, carteira de trabalho e identidade funcionam como chave de acesso a direitos básicos. Sem eles, cidadãos encontram obstáculos para utilizar serviços de saúde, matricular-se em instituições de ensino, obter emprego ou solicitar benefícios sociais. Dessa forma, quando esses registros não existem, egressos ficam ainda mais expostos a um ciclo de exclusão que dificulta a retomada da vida em liberdade.
O papel do PrEsp e a ampliação do projeto
Criado em 2003, o PrEsp tem como foco reduzir riscos sociais, identificar vulnerabilidades e criar condições reais para a reintegração de egressos e pré-egressos. Além disso, a lógica da Segurança Cidadã orienta todas as ações do programa, que atua de forma direta para diminuir a reincidência criminal e fortalecer vínculos comunitários.
O projeto começou como piloto em cinco municípios mineiros. No entanto, devido aos resultados positivos, foi expandido para 11 cidades. Com isso, a integração entre o PrEsp e as UAIs não apenas ampliou o alcance da ação, mas também consolidou a emissão da CIN como uma estratégia fundamental de inclusão social.
Declarações das autoridades
De acordo com Marina Kleinhappel, diretora Central de Gestão das UAIs da Seplag-MG, a emissão do documento simboliza um marco no processo de reinserção:
“A emissão da CIN garante ao egresso um passo essencial no processo de reinserção na sociedade, pois possibilita o acesso a serviços e oportunidades que exigem a identificação civil. Essa é uma ação que traduz, na prática, o compromisso do Governo de Minas com a inclusão e com a dignidade cidadã.”
Na mesma linha, Paloma Pereira, diretora do PrEsp, destacou a importância da documentação para reduzir vulnerabilidades:
“A inclusão social começa com o acesso à documentação civil. O PrEsp tem o compromisso de garantir esse acesso, que impacta diretamente na retomada e na manutenção da vida em liberdade. A ausência de documentação expõe os egressos a riscos e acentua outras vulnerabilidades, por isso a parceria também foi pensada como estratégia de proteção social.”
Por fim, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reforçou o caráter transformador da iniciativa:
“Ao assegurar documentação e apoio social, a Sejusp contribui para a cidadania, a liberdade e a redução da reincidência criminal.”
Recomeço com dignidade
Mais do que a simples entrega de um documento, a ação representa a abertura de portas para um novo começo. Ao ampliar o programa, o Governo de Minas mostra que inclusão, cidadania e dignidade só se concretizam quando o Estado atua de maneira articulada e comprometida com a transformação social. Consequentemente, a iniciativa fortalece não apenas a vida dos egressos, mas também toda a sociedade, que ganha em segurança e oportunidades.
