O município de Divinópolis, sede da 7ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), passou a contar com um Subnúcleo de Monitoramento Eletrônico, instalado no Presídio Floramar. A nova unidade integra a Diretoria de Gestão e Monitoramento (DME) do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e tem como objetivo dar mais agilidade ao processo de instalação, manutenção e retirada de tornozeleiras eletrônicas.
No local, são realizadas admissões no Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 Horas (SAC 24), ferramenta que permite o acompanhamento constante de indivíduos monitorados. A expectativa é que a estrutura facilite não apenas a rotina operacional da Polícia Penal, mas também o cumprimento das medidas judiciais.
Números do monitoramento
Atualmente, 9.344 pessoas estão monitoradas por tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. Desse total, 981 agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. A instalação do subnúcleo em Divinópolis busca agilizar os processos principalmente nesses casos, fortalecendo a proteção às vítimas que possuem medidas protetivas.
Além disso, o uso do monitoramento eletrônico também é visto como instrumento de ressocialização, possibilitando que indivíduos em cumprimento de pena tenham acompanhamento adequado sem necessidade de encarceramento contínuo.
Declarações oficiais
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a implantação representa avanço na política de segurança.
“A expansão do monitoramento eletrônico, com a criação do subnúcleo em Divinópolis, demonstra nosso compromisso com a proteção às vítimas e com a segurança do estado. Essa estrutura permite respostas rápidas e precisas, reduzindo deslocamentos e otimizando o trabalho da Polícia Penal, sempre em estrita conformidade com a legislação”, destacou.
Já a diretora de Gestão e Monitoramento Eletrônico, Dênia Samione, ressaltou a importância da descentralização.
“A implantação do subnúcleo representa um avanço estratégico para a política pública de monitoração eletrônica em Minas Gerais. Reforça o compromisso do Estado com a modernização do sistema penitenciário, a valorização da Polícia Penal e a qualificação dos serviços prestados à justiça criminal e à sociedade mineira.”
Estrutura estadual
O novo subnúcleo de Divinópolis passa a integrar a rede já coordenada pela Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico, sediada em Belo Horizonte. Atualmente, o estado conta com 12 Núcleos, distribuídos em Curvelo, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Poços de Caldas.
Além disso, existem agora quatro subnúcleos: Alfenas, Muriaé, Ubá e Divinópolis. Essa capilaridade amplia o alcance das ações e garante maior eficiência no atendimento aos monitorados, que terão acesso facilitado aos serviços, sem necessidade de deslocamentos.
Impacto regional
Com a inauguração, Divinópolis se consolida como polo estratégico na política estadual de monitoramento eletrônico, fortalecendo sua posição como sede da 7ª Risp. O subnúcleo deve impactar positivamente não apenas a execução das medidas judiciais, mas também a proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
