Desde o dia 5 de julho, os consumidores de baixa renda mineiros que integram o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão vivenciando um alívio financeiro significativo. Isso acontece graças à Medida Provisória 1300/2025, que entrou em vigor com a proposta de isentar o consumo de até 80 kWh nas contas de luz desses beneficiários.
Em Minas Gerais, cerca de 1,3 milhão de clientes da Cemig são contemplados com a TSEE, sendo que aproximadamente 400 mil famílias já estão com a fatura zerada, pois consomem abaixo do limite estabelecido.
A Cemig, diante da nova legislação, esclarece pontos fundamentais para que os consumidores entendam os impactos e limites da isenção, além de orientações práticas para manter o controle sobre seus gastos energéticos.
Por que minha conta veio com valor baixo, mas não zerada?
A dúvida mais comum entre os consumidores está relacionada à presença de valores residuais na conta de luz. Embora o consumo até 80 kWh esteja isento, outros encargos continuam sendo cobrados.
Um exemplo é a contribuição de iluminação pública, obrigatória em muitos municípios. A Cemig apenas realiza a arrecadação desse valor e o repassa, integralmente, às prefeituras. Portanto, mesmo com a isenção no consumo de energia, a fatura poderá incluir essa cobrança.
Além disso, existe a opção de doações para entidades filantrópicas via fatura. Caso o cliente tenha ativado essa funcionalidade, o valor aparecerá normalmente na cobrança.
E, claro, se o consumo exceder os 80 kWh, a diferença será cobrada. Ou seja, um cliente que consome 85 kWh terá a isenção nos 80 kWh iniciais, mas pagará pelos 5 kWh adicionais e pelos encargos aplicáveis.
O que acontece quando a fatura não traz código de barras para pagamento?
A nova regra também estabelece um valor mínimo de R$ 25 para emissão da cobrança com código de barras. Quando o valor da fatura é inferior a esse montante, ela é retida e acumulada com o valor da próxima conta, sem qualquer prejuízo ao consumidor, como perda de benefícios ou aumento no total cobrado.
Mesmo nesses casos, a Cemig disponibiliza mensalmente a fatura para acompanhamento, funcionando como um documento demonstrativo do consumo. Caso o cliente deseje antecipar o pagamento e evitar acúmulo, pode utilizar o Pix disponível no documento, desde que a fatura tenha sido emitida, mesmo sem código de barras.
Por que continuo pagando taxa de Iluminação Pública?
Outro ponto que causa confusão entre os consumidores é a cobrança da taxa de Iluminação Pública. A explicação está na legislação municipal. Cada cidade define, por meio de sua câmara de vereadores, os critérios para a cobrança da chamada Contribuição da Iluminação Pública (CIP). Isso inclui o valor, as faixas de consumo e o destino da arrecadação, geralmente voltado à manutenção da rede de iluminação.
Mesmo que o cliente esteja isento da energia consumida, a CIP pode ser cobrada, conforme o estabelecido em lei municipal. Alguns municípios, no entanto, isentam a taxa para consumo de até 80 kWh, mas essa não é uma regra universal. A recomendação é consultar o site da prefeitura ou da câmara municipal da cidade onde o consumidor reside, para entender os critérios locais da cobrança.
Até quando vale a isenção da Tarifa Social?
A isenção garantida pela MP 1300/2025 tem validade temporária. Como qualquer medida provisória, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar em lei definitiva. O prazo para essa aprovação vai até o dia 17 de setembro de 2025. Caso não ocorra a votação ou aprovação nesse período, a medida perderá seus efeitos.
Portanto, é fundamental que os beneficiários da TSEE acompanhem o andamento da MP no Congresso, já que o futuro do benefício depende da mobilização política e da tramitação legislativa. Se aprovada, a isenção mantida por tempo indeterminado, garantindo mais segurança financeira às famílias de baixa renda.
Onde consultar mais informações?
Para quem deseja saber mais detalhes sobre os critérios de elegibilidade, valores aplicados e como solicitar o benefício, a Cemig disponibiliza uma página específica em seu site. Lá estão todas as informações atualizadas sobre a Tarifa Social, inclusive com orientações sobre documentação necessária, faixa de consumo e outros direitos garantidos pela legislação do setor elétrico.
A Medida Provisória 1300/2025 chega em um momento crucial para milhares de brasileiros. Em Minas Gerais, o impacto positivo, 400 mil famílias com consumo mensal abaixo de 80 kWh já não pagam mais pela energia consumida. Porém, é essencial entender os limites dessa isenção, como a permanência da cobrança de iluminação pública e a importância de não ultrapassar o limite isento, além de acompanhar a tramitação da MP no Congresso.
Essa nova regra, embora provisória, representa um passo importante rumo à redução da desigualdade energética no país. Resta agora o acompanhamento da sociedade para garantir que o benefício transformado em lei e permaneça amparando quem mais precisa.
Ao meu ver não está havendo isensão,as contas com valor muito baixo não vem com codigo de barra,mas juntam um valor aprximado de 100,00 e cobram.
Gostaria de ver minha conta de luz mais. É cara
Quero fazer parte da da tarifa dos 80 klw de inseçao de luz
Eu preciso de um desconto porque tenho uma filha especial e gasto muita energia,ela já fez 3 cirurgia na cabeça já retirou 3 partezinha do celebro ,e precisa ficar com o ar condicionado ligado direto,já gasta muito com ela , já mim falaram que que eu tenho defeito de um desconto na energia,queria saber de vocês por gentileza como pode mim ajudar nessa meu número de contato e 991174117 sou de Para Minas MG , dês já agradeço
O que é isso?
1000
Por favor coloque as turbinas em cima de um suporte e retire aspalletas e cologue motor nas turbinas e não não precisam gastar mais com barragens fica noventa pôr cento mais barato este e um plano b guê ninguém conseguil fergia de nimgumaeazer não precisam mais comprar terra Enem fazer mais barragem se nem comprar en
Quem paga está conta é o governo federal?
Cemig é a melhor energia do Brasil. Empresa com cunho social magnífico. Se privatizar tenho dó desse povo