Durante uma reunião, nesta terça-feira (29/7), a Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), propôs uma nova estratégia para enfrentar um problema que persiste há mais de 25 anos: os “bota-foras”, pontos clandestinos usados para o descarte irregular de resíduos da construção civil. O encontro contou com a presença de vereadores, secretários, representantes comunitários e especialistas ambientais.
Conduzida pela vice-prefeita Janete Aparecida, a reunião teve como foco apresentar o histórico do problema e detalhar um novo projeto de lei. O texto permitirá que moradores denunciem empresas e veículos que descartem resíduos de forma ilegal, usando fotos ou vídeos como prova. A proposta prevê aplicação direta de multas com base nessas denúncias.
Segundo Janete, o envolvimento da sociedade é essencial. “Estamos diante de um problema que compromete o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida urbana. A solução precisa envolver o poder público, o setor produtivo e, acima de tudo, a sociedade civil”, afirmou.
Participação ativa e cobrança por soluções urgentes
Além da vice-prefeita, participaram do encontro o secretário de Meio Ambiente, Danilo Teixeira Moraes; o secretário de Fiscalização Urbana e Patrimônio, Marco Túlio Silva Santos; o secretário de Governo, Matheus Tavares; o secretário de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento, Paulo José Silva; a diretora de Meio Ambiente, Valdirene Gomes da Silva; o assessor especial de Relações Institucionais, Demétrio Bento da Cruz.
O líder do governo na Câmara, vereador Ney Burguer; além dos vereadores Anderson da Academia, Josafá, Walmir Ribeiro, Wellington Well, Wesley Jarbas. Representando os vereadores Matheus Dias e Ana Paula do Quintino, estavam Túlio de Faria, Adriano Faria e Ernane Oliveira. Também compareceram moradores dos bairros Belvedere, Itacolomy e Jardim Alterosa.
Fabrício de Araújo Medina, morador do Jardim Alterosa, fez uma denúncia alarmante. Segundo ele, um incêndio subterrâneo ameaça residências próximas a um desses pontos clandestinos. A vice-prefeita solicitou a interdição imediata do local. “Quero ajudar o município a solucionar o quanto antes essa situação na cidade”, declarou Fabrício.
Matheus Santos, representante do bairro Belvedere, reforçou o sentimento de desconfiança que cresceu entre os moradores. “A sociedade tem que se unir para ajudar o Poder Público nesta solução. Já estávamos desacreditados”, afirmou.
Histórico de tentativas e avanço concreto
Desde 2021, a atual administração buscou soluções com empresas de caçamba. No entanto, todas as tentativas fracassaram por falta de compromisso dos próprios envolvidos.
“Fomos insistentes. Criamos um projeto modelo, com base técnica, licenciável e sustentável. Mas infelizmente, quando chegou a hora de concretizar, muitos recuaram”, lamentou Janete.
Em 2024, a Prefeitura de Divinópolis aprovou a instalação de uma unidade licenciada na região do Itacolomi. O espaço recebeu Licença Ambiental Simplificada e funcionará como centro de triagem, transbordo e reciclagem.
A capacidade autorizada é de até 250 metros cúbicos por dia de resíduos classe A (como concreto, blocos e cerâmicas). Em contrapartida, a empresa fará o plantio de 671 mudas nativas, com monitoramento de cinco anos.
Multa com base em fotos e vídeos
Portanto, o novo projeto de lei autoriza o cidadão a registrar denúncias de descarte ilegal com fotos e vídeos que identifiquem claramente veículos e empresas responsáveis. Com base nesse material, a fiscalização poderá aplicar multas diretamente. Janete destacou que essa medida já trouxe resultados positivos em outros municípios.
“É uma maneira de democratizar a fiscalização e envolver a população diretamente na defesa do meio ambiente”, explicou.
Segundo o secretário Danilo Teixeira, a implantação da unidade recicladora atende ao Plano de Sustentabilidade Ambiental 2025-2028, que prevê ações corretivas, educativas e preventivas.
Portanto, a meta é reduzir impactos ambientais, fortalecer a economia circular e criar novos postos de trabalho. “Queremos reduzir áreas degradadas, fomentar a reciclagem, gerar empregos e qualificar o ambiente urbano”, frisou.
População será aliada na fiscalização
Além disso, a nova abordagem vai além das punições. Conforme Janete, trata-se de uma mudança de cultura e da implementação de uma governança participativa.
“Não é apenas sobre entulho. É sobre respeito à cidade, ao próximo e ao futuro. Quem gera resíduos tem responsabilidade. Quem fiscaliza, tem que agir. E a população precisa estar ao nosso lado”, reforçou.
Próximos passos
Portanto, agora, a Prefeitura de Divinópolis aguarda o trâmite do projeto de lei na Câmara Municipal. Ao mesmo tempo, continuará promovendo campanhas de educação ambiental, ações de fiscalização e diálogo permanente com o setor da construção civil.
Além disso, a Prefeitura de Divinópolis aposta na força coletiva para virar a página de uma história marcada pela degradação ambiental. Se aprovada, a proposta poderá transformar cada morador em um agente ativo na preservação urbana.
