Em decisão assinada nesta quinta-feira (24), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais arquivou o inquérito civil nº 02.16.0223.0179225.2025-88 que investigava suposta prática de nepotismo no gabinete do vereador Washington Aparecido Moreira, da Câmara Municipal de Divinópolis. O caso envolvia a nomeação de Adriana de Oliveira Rodrigues para o cargo de assessora parlamentar, sob suspeita de haver vínculo de parentesco por afinidade com o edil.
Segundo apurado pelo Divinews, a representação partiu de denúncia recebida via Ouvidoria do Ministério Público e apontava que Adriana seria esposa de Edmar Rodrigues, sogro do vereador Washington, por ele ter sido casado com Priscila, filha de Edmar. A investigação pretendia verificar se o vínculo entre Adriana e Washington configuraria parentesco por afinidade, portanto, infringindo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e a Lei Municipal nº 6.706/08.
Contudo, após minuciosa análise dos documentos, certidões e registros civis, o MP concluiu que não houve formação de vínculo de afinidade entre Adriana e Washington. O ponto central da decisão foi o fato de que Adriana e Edmar se casaram apenas em 2014, ou seja, cinco anos após o divórcio de Washington e Priscila, ocorrido em 2009. Portanto, durante o período em que Washington foi genro de Edmar, Adriana ainda não tinha qualquer laço formal com ele, e o vínculo de afinidade jamais se formou entre a assessora e o vereador.
Além disso, o promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel destacou que o vínculo de afinidade se limita aos ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge, e não se estende, neste caso, a sogros por matrimônio posterior ao divórcio.
Ainda que Washington e Priscila tenham uma filha em comum, Ana Luíza Rodrigues, o MP esclarece que Adriana é parente por afinidade de Ana Luíza por estar casada com seu avô, mas isso não se comunica juridicamente com Washington, pois ele não é descendente de Edmar.
Mesmo com a exoneração de Adriana do cargo, ocorrida em 17 de julho, o Ministério Público foi enfático: “jamais recomendou ao Legislativo o rompimento do vínculo”, e limitou-se a requisitar informações e diligências documentais.
Com isso, o inquérito foi formalmente arquivado e os autos serão remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação definitiva.
Fato é que, a Câmara Municipal de Divinópolis, ao ser oficiada pelo Ministério Público com um simples pedido de informações sobre eventual vínculo de parentesco entre o vereador Washington Moreira e sua assessora Adriana Rodrigues, agiu de forma precipitada. Já no dia seguinte ao recebimento do ofício, exonerou Adriana do cargo, mesmo sem qualquer recomendação expressa do MP para que isso fosse feito. A medida, tomada antes mesmo da conclusão da apuração, agora se mostra apressada, especialmente diante da recente decisão do Ministério Público, que avaliou juridicamente o caso e arquivou a investigação por não reconhecer a configuração de nepotismo, à luz da legislação vigente. Com o parecer favorável, a expectativa é de que Adriana seja reconduzida ao cargo que ocupava, conforme declarou o próprio vereador Washington Moreira. Segundo ele, a procuradoria da Câmara já está providenciando sua recontratação, reparando, ainda que tardiamente, um ato que se antecipou indevidamente ao devido processo legal.
